ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
FUNPREB
FUNPREB
PORTARIA Nº. 057/2025– GDG/FUNPREB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI
Avenida Castelo Branco, 100 – Centro
CNPJ: 14.720.662/0001-40
PORTARIA Nº. 057/2026– GDG/FUNPREB.
CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.
CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Ari de Oliveira Picanço, RG nº. 1505476-4, CPF nº. 660.664.922-68, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 01/07/2026 a 05/07/2026, conforme o seguinte cronograma:
Servidor: Ari de Oliveira Picanço
Cargo: Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri – FUNPREB
Destino: Manaus – AM
Período: 04 (quatro) dias
Objetivo: Participação em Curso de Formação sobre as Novas Portarias Aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), visando à atualização técnica da equipe gestora e à adequação dos procedimentos administrativos, previdenciários, atuariais e de investimentos à normas vigentes.
|
Dia |
Atividades |
|
1º Dia |
Deslocamento de Beruri para Manaus. Credenciamento no curso. Participação na abertura oficial e no primeiro módulo, abordando as alterações promovidas pelas novas portarias aplicáveis aos RPPS, seus impactos na gestão previdenciária e nas exigências de regularidade junto aos órgãos de controle. |
|
2º Dia |
Participação integral nas atividades do curso, com estudos sobre governança, gestão administrativa, compensação previdenciária, concessão de benefícios, controles internos, atualização cadastral, certificações obrigatórias e adequação às normas do Ministério da Previdência. |
|
3º Dia |
Participação nos módulos voltados à gestão dos investimentos, avaliação atuarial, equilíbrio financeiro e atuarial, prestação de contas, transparência, utilização dos sistemas oficiais (CADPREV e demais plataformas), além de oficinas práticas |
|
Dia |
Atividades |
|
|
para implementação das novas exigências normativas. |
|
4º Dia |
Participação no encerramento do curso, esclarecimento de dúvidas, recebimento do certificado e material técnico. Retorno ao Município de Beruri, com posterior elaboração de relatório de viagem e apresentação das medidas necessárias para implementação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do FUNPREB. |
Resultados Esperados
. Atualização da equipe gestora quanto às novas normas aplicáveis aos RPPS;
. Adequação dos procedimentos administrativos e previdenciários às portarias vigentes;
. Fortalecimento da governança e dos controles internos do FUNPREB;
. Melhoria da conformidade junto aos órgãos de fiscalização e controle;
. Implementação de boas práticas de gestão previdenciária, contribuindo para a manutenção da regularidade do RPPS e da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Ari de Oliveira Picanço, a importância de R$ 1.075,00 (mil e setenta e cinco reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 05 (cinco) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 01 dias do mês de Julho de 2026.
ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268
Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO: 66066492268
Dados:2026.10.0109:22:52-04'00'
ARI DE OLIVEIRA PICANÇO
Diretor Geral do FUNPREB
Dec. Nº 012/2025- GPMB
Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:ED3C4AFE