ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS

ESPÉCIE: Rescisão de Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal por Tempo Determinado, sob a égide do Regime de Direito Administrativo, firmado em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 123/2001, do Decreto nº 0052/2025 – GPMB, e considerando o déficit de pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

CONTRATANTES: O Município de Beruri/AM, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM, e os senhores relacionados no Anexo Único, que passam a integrar o presente Extrato para todos os fins.

 

OBJETO: A presente rescisão tem fundamento o término do prazo contratual, nos termos da alínea “b”, da Cláusula Oitava do Contrato celebrado, bem como no artigo 9º, inciso V, da Lei Municipal nº 123/01, que admite a extinção contratual por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente justificado, e que torne a continuidade da execução contratual inconveniente ou inoportuna à Administração Pública.

 

FUNDAMENTAÇÃO: A presente rescisão tem fundamento pelo término do prazo contratual no termos da alínea “b”, da Cláusula Oitava do contrato celebrado, bem como no artigo 9º, incio V, da Lei Municipal nº 123/01, que adimite a extinção contratual por razões de interesse público, execução contratual inconveniente ou inoportuna à Administração Pública.

 

VIGÊNCIA: Por força do presente Termo, a vigência dos contratos por tempo determinado foram de 12 (doze) meses, com início em 01/08/2025 e término em 01/08/2026, conforme citado abaixo.

 

Beruri/AM, 01 de agosto de 2026.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri-AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM

 

ANEXO ÚNICO

 

ORDEM

NOME

CPF

DATA DE ADMISSAO

LOTAÇAO

Nº DE CONTRATO

01

CARLOS SOUZA DA SILVA

843.480.892-72

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

02

ERICA GOMES DOS SANTOS

705.790.732-03

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

03

EUCIVAN ANDRADE DOS SANTOS

001.895.642-45

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

04

JESSICA DA ROCHA MAGALHAES

023.222.212-60

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

05

JOSE ARMANDO SILVA COSTA

081.149.822-09

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

06

JOSE MANOEL DA SILVA TAVARES

705.839.722-84

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

07

LAYLA MONTEIRO DE JESUS

052.216.572-95

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

08

LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA

088.136.222-01

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

09

MARIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

955.125.272-15

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

10

MATEUS ANDRADE BRAGANÇA

889.602.692-04

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

11

PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA

006.713.922-12

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

12

PRISCILA PICANÇO DE LIMA

008.276.502-21

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

13

YARA FERNANDA FRANÇA DE LIMA

021.939.182-36

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

14

ZENIRA CUNHA COELHO

009.363.962-70

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

15

ERICA NOGUEIRA DA SILVA

020.767.672-07

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01/08/2026

16

IRILEIDE FERREIRA DA SILVA SIMOES

671.781.382-20

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

01/08/2026

17

MICHELE LOPES FORTUNATO

985.601.822-68

01/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

01/08/2026


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:ED40670F