ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2025

Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº 013/2025.

Inexigibilidade nº 009/2025

Processo Licitatório n.º 022/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ n.º 22.812.960/0001-99.

Contratada: ÉLIO GERHARD. CPF nº 283.704.812-72

Objeto: Fica rescindido unilateralmente o Termo de Contrato nº 013-2025, a partir do dia 31 de outubro de 2025, conforme documentos juntados nos autos do processo administrativo n.º 3164/2025 – SEMAD, cujo objeto era a Locação de Imóvel Comercial para Realizações de Reuniões Oficiais e Processos Licitatórios em Apuí – AM.

Justificativa: Em consonância com a Decisão de Ato Administrativo nº 001/2025-PMA, fundamentado nos artigos 106 Inciso III, e artigo 137 inciso VIII da Lei 14.133/2021, ancorado na Cláusula Sétima no item 7.1 do Termo de Contrato em referência.

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.

 

Apuí/AM, 23 de outubro de 2025.

 

Pelo Município Contratante /

Prefeitura Municipal de Apuí-AM

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:EDB2EDCE