ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2026-PMC

PROCESSO Nº 3063/2025 – SEMAS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026

Validade da Ata: 12 (doze) meses

 

O MUNICÍPIO DE COARI, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede na R 02 de dezembro, nº 614, Bairro: Taua Mirim – CEP: 69.460-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.185.714/0001-87, neste ato representado pela, senhora Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE, nomeada pelo DECRETO MUNICIPAL DE 29 DE MAIO DE 2026, publicado no dia 02 de junho de 2026, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma Eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, processo administrativo n.º 3063/2025 – SEMAS, RESOLVE registrar o preço da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2024, e demais normas legais aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

 

1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de instrumentos musicais, destinados às oficinas de música desenvolvidas no âmbito das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SMCT, especificado nos itens do Edital e de seus Anexos, que o integram e complementam, e, ainda, na documentação, nas propostas de preços, nos lances apresentados pelas Licitantes classificadas em primeiro lugar e os demais fornecedores que tiveram seus preços registrados para a formação de cadastro de reserva, a fim de atender ao quantitativo total estimado para a contratação, observado o preço da proposta vencedora, visando contratações futuras.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

Fornecedor Beneficiário: VITALOG LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 35.088.184/0001-78, estabelecida na R MAJOR LOBATO MENDES, n° 82, Bairro: SAO JORGE, Cidade: URUCARA/AM, Cep: 69.130-000.

 

VITALOG LTDA – CNPJ N° 35.088.184/0001-78

Item

Descrição

Unidade de Medida

Quant.

Anual

Marca

Valor

Unitário

1

AMPLIFICADOR DE SOM, tipo: amplificador para som ambiente. Tipo de alto-falante: ativo; desenho do alto-falante: caixa portátil; potência: 20W RMS; cor: preta; voltagem: 110/220V (bivolt automático); conectividade Bluetooth: sim; entrada USB: sim (até 32GB); entrada Micro SD: sim (até 32GB); entrada de áudio: sim, P2; entrada auxiliar: sim, P2; entrada para microfone 1 ou instrumentos: sim, P10; entrada para microfone 2 ou instrumentos: sim, P10; bateria: interna recarregável; funções: play/pause, avanço e retrocesso de faixa, no caso de reprodução via USB/Bluetooth. Garantia mínima: 12 meses, contra defeitos de fabricação.

UNID.

6

FRAHM

R$ 445,10

2

ATABAQUE, Tipo: Atabaque madeira. Cor: Verniz Mogno; Características: Madeira cedro, resistente e com características de boa ressonância; Acabamento: superfície envernizada, sem farpas, deformações, rachaduras ou defeitos estruturais; Afinação: Tarraxa com suporte; Pele: Animal; Dimensões aproximadas do produto: Circunferência superior (boca): 24 cm, circunferência central (corpo médio): 26 cm. Circunferência inferior (base): 13 cm; Altura total: 58 cm, Peso aproximado: 2,4 kg. Garantia Mínima: 12 meses, contra defeitos de fabricação.

UNID.

8

GOPE

R$ 790,99

3

BAIXO ELÉTRICO DE 5 CORDAS, para destro, com circuito ativo, corpo confeccionado em madeira basswood ou material equivalente de qualidade similar, acabamento brilhante (gloss) e braço com, no mínimo, 24 trastes. Instrumento adequado para atividades musicais, ensaios, apresentações e aprendizagem. Deverá possuir ferragens resistentes, componentes em perfeito funcionamento e acabamento sem imperfeições que comprometam sua utilização. Produto novo, acompanhado de garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

2

TAGINA

R$ 2.286,59

4

BATERIA ACÚSTICA, composta por 05 peças, sendo: 01 bumbo de 22", 01 surdo de 14", 02 tons de 10" e 12" e 01 caixa em madeira medindo 14" x 5,5". Acompanha 01 estante reta para prato, 01 estante girafa para prato, 01 pedal de bumbo e 01 par de baquetas. Possui acabamento revestido e componentes adequados para utilização em atividades musicais, ensaios, apresentações e práticas de aprendizagem. Produto novo, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

UNID

2

NAGANO

R$ 5.140,85

5

BOMBARDINO, com afinação em Si Bemol (Bb), modelo de construção alongado, campana com diâmetro aproximado de 280 mm e calibre de 14,5 mm. Acabamento laqueado, com tubos de encaixe em alpaca/cuproníquel, botões de digitação perolados e 03 válvulas (pistos) em aço inoxidável. O instrumento deverá acompanhar kit de limpeza, porta-lira com parafuso de fixação, bocal compatível com o instrumento e estojo (case) para transporte e armazenamento. Produto novo, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

UNID.

2

WERIL

R$ 5.499,65

6

BONGÔ, confeccionado em madeira, com acabamento envernizado e superfície lisa, sem rachaduras, empenamentos ou falhas de acabamento. Dotado de peles naturais (animal), aros metálicos arredondados com acabamento resistente à oxidação e ferragens cromadas. Composto por tambores com dimensões aproximadas de 6 3/4" e 8", adequados para utilização em atividades musicais, apresentações e práticas de aprendizagem. Acabamento padrão LB (Leopard Burl) ou equivalente. Produto novo, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

8

GOPE

R$ 603,10

7

CABO PARA MICROFONE BALANCEADO, na cor preta, equipado com conectores tipo XLR macho e fêmea. Possui capa externa flexível em PVC emborrachado, proporcionando resistência, durabilidade e facilidade de manuseio. Constituído por 02 vias de condutores internos com seção aproximada de 0,24 mm², com malha de blindagem, adequado para transmissão balanceada de sinal de áudio. Blindagem dupla, composta por malha de cobre e folha de alumínio, contribuindo para a redução de interferências e ruídos externos. Impedância aproximada de 120 ohms. Produto novo, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

15

SANTO ANGELO

R$ 43,80

8

CABO DE ÁUDIO, tipo P10 x P10 estéreo, na cor preta, com conectores machos em ambas as extremidades. Possui plugs P10 metálicos com terminação dourada, proporcionando boa condutividade elétrica e maior resistência à oxidação. Condutor interno em CCA (Copper Clad Aluminum), com seção transversal aproximada de 0,23 mm² e revestimento externo resistente para proteção e durabilidade durante o uso. Cabo com espessura aproximada de 6,5 mm e comprimento aproximado de 5 metros. Produto novo, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

10

SANTO ANGELO

R$ 51,87

9

CAIXA DE SOM BI-AMPLIFICADA, com conectividade Bluetooth, na cor preta, acompanhada de pedestal suporte tipo tripé. Potência aproximada de 300 Watts RMS. Deverá possuir, no mínimo, 01 entrada para linha (Line In ou instrumento) e 01 entrada para microfone, compatível com conectores P10 ou XLR. Equipada com conectividade Bluetooth, reprodução de arquivos MP3 por meio de porta USB e cartão SD, além de equalizador de 2 vias (graves e agudos) para ajuste tonal. Alimentação bivolt automática (110/220 V). Dimensões aproximadas de 66 x 263 x 149 mm. Acompanhada de pedestal suporte tipo tripé, confeccionado em alumínio, com encaixe para caixa acústica, trava de segurança e regulagem de altura, com área útil mínima aproximada de 1,50 m e máxima aproximada de 1,80 m, na cor preta, compatível com o peso do equipamento. Produto novo, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

4

JBL

R$ 1.879,99

10

CAJÓN, tipo elétrico acústico profissional, modelo inclinado, confeccionado com corpo em MDF, tampo em HDF parafusado e assento revestido em E.V.A., proporcionando conforto durante a utilização. Equipado com sistema de captação duplo e esteira com 24 fios, adequado para utilização em apresentações musicais, ensaios e atividades de aprendizagem. Acabamento madeirado natural, envernizado, resistente e com aspecto profissional. Dimensões aproximadas de 520 x 350 x 412 mm. Produto novo, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

10

FSA

R$ 872,40

11

CAPACITOR, tipo eletrolítico de alumínio, com invólucro em alumínio e capacitância nominal aproximada de 2.500 µF. Tensão nominal aproximada de 70 V, tolerância de ± 20% e temperatura de operação entre -40°C e +85°C. Dotado de terminais tipo Snap-In e vida útil aproximada de 5.000 horas a 85°C. Dimensões aproximadas de 35 mm de diâmetro por 40 mm de comprimento. Produto novo, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

10

EPCOS

R$ 34,90

12

CONGAS TUMBADORAS, composto por tambores com diâmetros aproximados de 10" e 11", confeccionados em madeira de carvalho. Equipados com peles naturais (animal), adequadas para utilização em atividades musicais, apresentações e práticas de aprendizagem. Possuem ferragens e sistema de afinação compatíveis com a categoria do instrumento, acompanhando chave de afinação para regulagem das peles. O conjunto deverá ser fornecido com suporte apropriado para instalação e utilização dos instrumentos. Produto novo, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

1

VANGUARDA

R$ 3.619,70

13

CORDA PARA VIOLÃO, composto por jogo completo com 06 cordas, calibre 0.009 (Extra Light). Os bordões deverão possuir núcleo hexagonal em aço estanhado, com revestimento em bronze 85/15. As cordas primas deverão ser confeccionadas em aço estanhado cilíndrico, com resistência adequada à corrosão e ao uso contínuo, possuir tratamento anticorrosivo, contribuindo para maior durabilidade e estabilidade tonal das cordas durante a utilização. Produto novo, acondicionado em embalagem própria do fabricante, com garantia mínima de 90 dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

JOGO

25

D'ADDARIO

R$ 46,99

14

CORDA PARA VIOLÃO, Tipo: Encordoamento para violão acústico (folk) composto por jogo completo com 06 cordas, calibre 0.010. As cordas primas deverão ser confeccionadas em aço estanhado cilíndrico, proporcionando resistência adequada e estabilidade tonal durante a utilização. Os bordões deverão possuir núcleo hexagonal em aço estanhado, com revestimento em bronze 85/15 (liga metálica composta por aproximadamente 85% de cobre e 15% de zinco). Possuir tratamento anticorrosivo, contribuindo para maior durabilidade e preservação das características sonoras das cordas. Produto novo, acondicionado em embalagem própria do fabricante, com garantia mínima de 90 dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

JOGO

25

D'ADDARIO

R$ 55,41

15

CORDA PARA VIOLÃO, Tipo: Encordoamento completo para violão de aço (6 cordas). Material das cordas primas: Aço estanhado com dupla camada de proteção; Material dos bordões: Núcleo hexagonal de aço estanhado com revestimento liga metálica de bronze; Calibre: 011; Acabamento: Tratamento anticorrosivo para maior durabilidade e estabilidade tonal; Embalagem: Jogo completo com 6 cordas. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

JOGO

25

D'ADDARIO

R$ 40,99

16

CORREIA, Tipo: Correia acolchoada para violão, guitarra ou baixo acústico. Cor: Preta; Material: Nylon de alta resistência; Acolchoamento: Revestimento acolchoado interno; Ponteiras: Couro Sintético; Largura: 5 cm, deve permitir ajuste do tamanho. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

40

TAGIMA

R$ 35,79

17

CUÍCA, Tipo: Cuíca percussiva. Material: Fabricado em aço inoxidável polido, resistente à oxidação e de alta durabilidade; Pele: Animal; Ferragens: Cromadas; Aros: Metálicos reforçados, com 8 afinações por tirantes de tensão ajustável; Dimensões aproximadas: 8 polegadas de diâmetro x 30 cm de altura. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

 

UNID.

8

CONTEMPORÂNEA INSTRUMENTOS

R$ 396,15

18

EQUALIZADOR, Tipo: Equalizador gráfico estéreo profissional de 15 bandas por canal. Estrutura: Gabinete metálico resistente, com frontal em alumínio escovado e botões deslizantes reforçados; Canais: 2 canais balanceados, permitindo uso estéreo ou independente; Entradas: Conectores P10 estéreo (1/4” TRS); Saídas: Conectores P10 estéreo (1/4” TRS); Equalização: 15 bandas deslizantes por canal; Alimentação: 110/220 V com chave seletora; Dimensões aproximadas: Altura: 80 mm x Largura: 482 mm x Profundidade: padrão rack 19”. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

6

BEHRINGER

R$ 1.377,15

19

FLAUTA, Tipo: Flauta doce soprano com digitação barroca. Material: Resina ABS de alta qualidade, corpo em 3 peças desmontáveis; Afinação: Em dó (C); Sistema de digitação: Barroca, sistema de furação precisa e afinada; Passagem de ar: Arqueada; Acessórios inclusos: Tabela de digitação, vareta de limpeza e creme lubrificante para juntas. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

61

YAMAHA

R$ 139,75

20

GANZÁ SIMPLES MÉDIO, confeccionado em alumínio, com acabamento resistente e adequado para utilização em atividades musicais, apresentações e práticas de aprendizagem. Dimensões aproximadas de 20 cm de comprimento. Deverá apresentar estrutura íntegra, sem deformações, rebarbas ou imperfeições que comprometam sua utilização e sonoridade. Produto novo, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

1

LIVERPOOL

R$ 79,25

21

MARACÁ, Tipo: Par de maracás. Material: Cabo em madeira com espessura aproximada de 1,5 cm, cabeça de plástico rígido; Comprimento: 17 cm cada maraca; Peso: Aproximadamente 50 g cada unidade; Embalagem: Pacote contendo 2 unidades. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

16

LIVERPOOL

R$ 74,00

22

PALHETA, Tipo: Palheta de aço para uso em violão e guitarra. Formato: Coração ou equivalente; Material: Aço inoxidável; Acabamento: Acetinado; Altura aproximada: 3,1 cm; largura aproximada: 3 cm; Espessura aproximada: 0,8 cm; Peso aproximado: Cerca de 5 g. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

60

DUNLOP

R$ 8,19

23

PANDEIRO PROFISSIONAL, construído em madeira leve e resistente, pele de nylon leitosa, tamanho 10 polegadas, mínimo de 5 pares de platinelas em metal, mínimo de 6 pontos de afinação e ferragens cromadas.

UNID.

13

GOPE

R$ 252,17

24

PEDESTAL, Tipo: Pedestal girafa profissional para microfone. Material: Estrutura em aço resistente com componentes em plástico de alta durabilidade; Altura mínima: 92 cm; Altura máxima: 170 cm; Haste: Mínimo de 63 cm, com articulação ajustável; Diâmetro do tripé: Aproximadamente 65 cm; Peso aproximado: 2,2 kg. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

10

RMV

R$ 90,93

25

SAXOFONE alto com afinação em Mi Bemol (Eb), acabamento laqueado e tudel curvo. Com acabamento uniforme, sem imperfeições que comprometam sua utilização, bem como componentes em perfeito estado de funcionamento. Produto novo, acompanhado de estojo ou case para transporte e armazenamento, com garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

2

YAMAHA

R$ 2.864,85

26

SUPORTE DE PAREDE, Tipo: Suporte de parede para violão. Material: Estrutura metálica resistente com revestimento emborrachado; Formato: Suporte simples, com hastes em “U”, projetado para segurar o instrumento pelo braço; Capacidade de carga: Deve suportar com segurança instrumentos de até 5 kg; Acessórios inclusos: Parafusos e buchas para fixação. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

15

TAGIMA

R$ 25,38

27

SUPORTE DE CHÃO, Tipo: Suporte de chão para violão, guitarra e baixo. Material: Estrutura em aço com componentes em plástico de alto resistência; Sistema de trava: Trava automática para fixação segura do braço do instrumento; Sistema retrátil: Estrutura semi-retrátil; Capacidade de carga: Suporta instrumentos de até 5 kg; Peso: Aproximadamente 0,734 kg; Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

15

TAGIMA

R$ 86,46

28

SURDO, Tipo: Surdo de percussão com sustain elevado. Material: Alumínio reforçado pele superior couro natural, pele inferior nylon grosso leitoso e aro em ferro com pintura epóxi; Afinação: 8 tirantes tipo borboleta; Tirantes porcas: Tirantes especiais com porcas exclusivas anti-vibração; Acabamento: Pintura eletrostático epóxi; Dimensões aproximadas: 16” (diâmetro) x 60 cm (altura); Peso aproximado: 5,44 kg; Acessórios inclusos: Tripé de sustentação metálico. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

13

CONTEMPORÂNEA INSTRUMENTOS

R$ 1.104,77

29

TAMBORIM, Tipo: Tamborim de percussão. Material: Madeira Imbuia, aro metálico cromado, ferragens cromadas e pele leitosa de qualidade profissional; Acabamento: Verniz protetor de alta durabilidade; Afinadores: Mínimo de 6 afinadores, permitindo afinação uniforme; Dimensão aproximada: 6” (diâmetro); Acessórios inclusos: 01 chave de afinação. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

12

CONTEMPORÂNEA INSTRUMENTOS

R$ 180,45

30

TANTAN, Tipo: Tantan de marcação. Material: Corpo em liga de alumínio e aço, resistente, leve e com excelente ressonância, pele de animal, aro cromado com acabamento brilhante; Sistema de afinação: Mínimo 6 afinadores; Acabamento: Acabamento preto, resistente ao desgaste e impactos. Dimensões aproximadas: 70 cm de altura x 14” (polegadas) de diâmetro. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

12

CONTEMPORÂNEA INSTRUMENTOS

R$ 603,84

31

TECLADO, Tipo: Piano/teclado eletrônico com 61 teclas. Material: Estrutura em plástico resistente, leve e de fácil limpeza com 61 teclas sensíveis ao toque, compatível para microfone, fones de ouvido, dispositivos USB e entrada/saída de áudio; Cor: Preta; Conectividade: Entrada para microfone, entrada de áudio externo (AUX), saída para fone de ouvido 3.5 mm, porta USB; Dimensões aproximadas: 73 cm (largura) x 23 cm (altura) x 6 cm (profundidade); Peso do produto: Aproximadamente 2 kg. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

7

YAMAHA

R$ 1.599,77

32

TROMPETE COM AFINAÇÃO EM SI BEMOL (BB), confeccionado em latão niquelado, equipado com 03 pistos. Possuir acabamento niquelado uniforme, sem imperfeições que comprometam sua utilização, e componentes em perfeito estado de funcionamento. Produto novo, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

4

WERIL

R$ 1.902,40

33

TRIÂNGULO, Tipo: Triângulo musical. Idiofônico em aço. Material: Aço polido brilhante; Cor: Metálico (aço); Dimensão aproximada: 25 cm; Peso aproximado: 315 g (triângulo), 100 g (baqueta); Acessórios inclusos: 01 baqueta/batedor de aço. Garantia Mínima: 90 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

13

LIVERPOOL

R$ 42,15

34

VIOLÃO, tipo: violão eletroacústico de 12 cordas. Material: corpo tipo Jumbo, tampo em madeira sólida, fundos e laterais em madeira, braço em madeira; cor: natural fosco; tensor ajustável, tipo bidirecional; cordas: aço; comprimento da escala: aproximadamente 648 mm; escala em madeira; tarraxas blindadas cromadas; pestana em material sintético de alta densidade, aproximadamente 48 mm; rastilho em material sintético compatível, aproximadamente 72 mm; equalizador ativo, com no mínimo 2 bandas, afinador embutido e saída P10. Garantia mínima: 90 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

UNID.

15

TAGIMA

R$ 1.583,50

35

VIOLÃO, Tipo: Acústico. Cordas: 6 (seis) cordas em nylon; Cor: Natural; Acabamento: Verniz brilhante, uniforme, sem falhas, manchas ou rachaduras; Tarraxas: Pino grosso niqueladas; Dimensões aproximadas: Altura total: 100 cm; Comprimento do corpo: 56 cm; Espessura do corpo: 10 cm; Tamanho equivalente: 38” polegadas. Garantia mínima: 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

29

TAGIMA

R$ 516,40

36

VIOLÃO, Tipo: Violão eletroacústico de 7 (sete) cordas. Material: Tampo em madeira maciça tipo Spruce, roseta produzida em madeira, lateral e fundo de madeira tipo louro preto, braço de madeira tipo cedro com tensor (ajuste curvatura do braço); Binding: Inclusão de filete de acabamento; Escala: Madeira purple heart; Trastes: Em cromo-níquel; Cor: Natural; Acabamento: Brilhante (gloss); Cordas: Aço; Tarraxas: Modelo clássico dourado; Comprimento total: Aproximadamente 103 cm; Largura da pestana: Aproximadamente 5,8 cm; Profundidade do bojo: Aproximadamente 10 cm. Garantia mínima: 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

25

TAGIMA

R$ 2.498,37

37

VIOLÃO ELÉTRICO, Tipo: Violão elétrico com cordas de aço. Material: Tampo em basswood, lateral e fundo em basswood, braço em madeira Okoume com tensor bi-direcional, escala e cavalete em madeira técnica; Captação: Sistema elétrico com afinador digital; Acabamento: Verniz brilhante (gloss); Trastes: Em metal; Cordas: Aço, calibre aproximado 011; Tarraxas: Cromadas; Comprimento da escala: Aproximadamente 465 mm; Tamanho: Aproximadamente 102 cm. Garantia mínima: 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.

UNID.

10

TAGIMA

R$ 914,28

 

2.2. Os preços a serem pagos ao FORNECEDOR serão os vigentes na data da ordem de fornecimento, independentemente da data da entrega dos materiais.

 

2.3. Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pela aquisição de instrumentos musicais, destinados às oficinas de música desenvolvidas no âmbito das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SMCT, objeto desta Ata de Registro de Preço, incluído frete até os locais de entrega, a serem indicados pelo Órgão Gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTES

 

3.1. O Órgão Gerenciador será a Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

4.1. Esta Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Municipal que não tenha participado deste certame.

 

4.2. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

 

a) apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

b) demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

c) consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

 

4.3. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

 

a) O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

 

4.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até no- venta dias, observado o prazo de vigência da ata.

 

4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

 

4.6. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.2

 

DOS LIMITES PARA AS ADESÕES

 

4.7. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50 % (cinquenta) por cento dos quantitativos do saldo dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços.

 

4.8. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

 

4.9. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item anterior, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

4.10. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços

 

VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS

 

4.11 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços

 

CLÁUSULA QUINTA – VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

 

5.1. A vigência da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses, ou até existir saldo da Ata, a contar da data da assinatura, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios e no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o artigo 84 da Lei 14.133/2021.

 

5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro

 

5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos

 

5.2 Nos termos do Parecer nº 00075/2024/DECOR/CGU/AGU, sempre que houver prorrogação da vigência desta Ata de Registro de Preços, poderá ser realizada, de forma concomitante, a renovação do saldo originalmente registrado, observado o quantitativo inicial e as condições estabelecidas no edital e na proposta.

 

5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

5.2.1 O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços

 

5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021

5.4 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;

5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

5.5 O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 0 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

5.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 0.

5.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10 A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 1.4, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

5.12.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

 

5.13 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada

CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação

 

CLÁUSULA SÉTIMA – NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

 

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado

 

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas

 

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado

 

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa

 

7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligencia- rem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021

 

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante com- provação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso

 

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas

 

7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 10.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável

 

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 6.7

 

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 10.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosas

 

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado

 

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021

 

7.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação, conforme o §3º do art. 28 do Decreto nº 11.462/2024

 

CLÁUSULA OITAVA – REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2 O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

8.2.2 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

8.3 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4 Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2024.

8.5 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6 Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

8.7 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 0, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

CLÁUSULA NONA – CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2024; ou

9.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 0 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1 Por razão de interesse público;

9.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2024.

CLÁUSULA DECIMA – DAS PENALIDADES

10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

10.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2024), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2024).

10.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições

 

11.1.1. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à presente ata de Registro de Preços

 

11.1.2. integram esta Ata o Fornecedor Beneficiário do Registro de Preços, sua proposta e, ainda, o Edital de Pregão e seus anexos

 

11.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados por esta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14.133/2021

 

11.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser altera- dos, observado o disposto no art. 124 da Lei 14;133/2021

 

11.4. Os dirigentes e os agentes públicos que utilizarem o SRP digital responderão administrativa, civil e penalmente, na forma prevista na legislação aplicável, por ato ou fato que caracterize o uso indevido de senhas de acesso ou que transgrida as normas de segurança instituídas

 

11.5. Os órgãos e as entidades assegurarão o sigilo e a integridade dos dados e das in- formações do SRP digital e os protegerão contra danos e utilizações indevidas ou desautorizadas

 

11.6. A critério da Administração Municipal, a presente Ata de Registro poderá ser

 

11.6.1. Revogada, se considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta

 

11.6.2. Anulada, se houver ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, me- diante parecer escrito e devidamente fundamentado na defesa do interesse do serviço público e de acordo com a legislação vigente

 

11.7. Na contagem dos prazos deste edital será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, considerando se o expediente normal deste Órgão, de segunda a sexta - feira, salvo expressa disposição em contrário

 

11.8. Integram esta ARP, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026-CCC, e seus anexos, e a proposta da empresa: VITALOG LTDA – CNPJ N° 35.088.184/0001-78, vencedora do certame supramencionado

 

16.9. Os casos omissos serão dirimidos pelo Prefeito. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais da Prefeitura Municipal de Coari e do Fornecedor Beneficiário

 

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – DO FORO

 

12.1. Fica eleito na Comarca de Coari - AM, para dirimir quaisquer questões oriundas decorrentes da utilização da presente Ata de Registro de Preços

 

12.2. E por estarem justas e compromissadas, assinam a presente Ata, para todos os fins de direito, as partes e as duas testemunhas abaixo, que a tudo assistiram

 

12.3. Fica a administração autorizada a utilizar de meios alternativos de resolução de controvérsias na forma dos artigos 151 a 154 da Lei 14.133/2021

 

12.4. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais do Município de Coari e do Fornecedor Beneficiário.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Coari/AM, 25 de junho de 2026.

 

HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE.

Secretária Municipal de Assistência Social.

Decreto Municipal De 29 De Maio De 2026.

 

VITALOG LTDA

CNPJ N° 35.088.184/0001-78


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:EDC0617E