ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0262, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.

 

O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas por Lei;


CONSIDERANDO a importância de reconhecer e homenagear a dedicação e o trabalho dos servidores públicos municipais para o desenvolvimento da comunidade,

 

CONSIDERANDO o envolvimento de vários servidores no processo eleitoral a serviço da Justiça Eleitoral;

 

DECRETA:


Art. 1º FICA ANTECIPADO do dia 28 para o dia 26 de outubro, segunda-feira, PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

 

Art. 2º No dia mencionado, ficam suspensas as atividades das Repartições Públicas, Autarquias e Fundações do Município, exceto as unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos, a exemplo de Comissão de Licitação, Hospital, Unidades de Saúde.

 

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação deverá promover a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelecido em lei.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira- Amazonas, 23 de outubro de 2025.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:EDE6A831