ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0732/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM RAZÃO DE FALECIMENTO.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO o falecimento da servidora ANA DAS GRAÇAS DA FONSECA, ocorrido em 26/03/2026, fato que implica a vacância do cargo público por ela ocupado, nos termos da legislação municipal;

 

CONSIDERANDO que o referido óbito encontra-se registrado no Cartório - 10º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM, sob Matrícula nº 004341 01 55 2026 4 00111 089 0032124 44, tendo como data do evento (óbito) o dia 26/03/2026 e data do registro o dia 26/03/2026;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 82, inciso VI, da Lei Municipal nº 107/84, de 16 de novembro de 1984, que disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Borba e estabelece o falecimento como causa de vacância.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Declarar vago, com efeitos a partir de 26/03/2026, data do falecimento oficialmente registrado, o cargo anteriormente ocupado pela servidora ANA DAS GRAÇAS DA FONSECA, ocupante do cargo de Professora Estável, nomeada nos termos da Portaria nº 089/98-GPMB, de 20 de fevereiro de 1998, em razão de seu falecimento.


Art. 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura que procedam à baixa funcional e às demais comunicações e registros pertinentes, observando as normas trabalhistas e previdenciárias aplicáveis.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 28 de abril de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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