ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002 DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Anamã/AM.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Anamã/AM, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº550/2026, e em conformidade com deliberação da Sessão Plenária realizada em 29 de abril de 2026,
CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2026/CMDCA, que instituiu o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Anamã/AM;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e o Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que dispõem sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Comitê, com representantes indicados pelos órgãos e instâncias que integram a rede de proteção;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Anamã/AM, conforme indicação dos respectivos órgãos:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Lara Kamille da Silva Mato
Suplente: Willian Costa da Silva
II – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Beatriz Magalhães das Chagas
Suplente: Laise Garcia Figueiredo
III – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Laurinete Batista de Macedo do Nascimento
Suplente: Thaina Ferreira da Silva
IV – Secretaria Municipal de Segurança Pública (ou equivalente):
Titular: Hermelinda da Silva Alves
Suplente: Lionete Bastos de Souza
V – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
Titular: Diná Chagas Pinheiro Souza
Suplente: Junderlei Viera da Silva
VI – Conselho Tutelar:
Titular: Marcelo Augusto Jó Nascimento
Suplente: Eduardo Pereira Moreira
VII – Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) ou Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA):
Titular: Romario Oliveira Magalhaes Júnior
Suplente: Rebeca Demetro dos Santos
Art. 2º Poderão participar do Comitê, na condição de convidados permanentes, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, quando houver no município.
Art. 3º As organizações da sociedade civil com atuação na área de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente poderão ser convidadas a participar das reuniões do Comitê.
Art. 4º Os membros nomeados exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições institucionais, sendo garantida a dispensa para participação nas reuniões e atividades do Comitê.
Art. 5º A coordenação do Comitê será definida em sua primeira reunião, mediante eleição entre seus membros, conforme disposto na Resolução nº 001/2026/CMDCA.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anamã-AM, 28 de abril de 2026.
JOELY TAVARES PICANÇO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:EE59E843