ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 415/2017 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA PARA RUA CENTENÁRIO
Altera o item 07, do Art. 1º da Lei Municipal nº 259, de 01 de abril de 2002, que “Dispõe sobre a denominação da via pública São Francisco VII para Rua CENTENARIO e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, item IV da Lei Orgânica do Município de Canutama,
CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 01/2017, de 25/10/2017, de autoria da Vereadora Joelia da Silva Almeida, devidamente aprovado pelos membros do Poder Legislativo.
Faço saber a todos os habitantes desse município que sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o item 07, do Art. 1º da Lei nº 259, de 01 de abril de 2002, que denomina a via pública São Francisco VII, do Bairro Açaituba, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º [...]
[...]
07. Rua São Francisco VII para Rua CENTENÁRIO” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CANUTAMA-AM, em 12 de dezembro de 2017.
OTANIEL LYRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Reginaldo de Souza Barbosa
Código Identificador:EED62399