ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 038/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026. CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
CONSIDERANDO o Requerimento protocolado na Casa Civil e em consonância com a Secretaria de Administração, requerendo Licença Especial.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor LUIZ PEREIRA NUNES, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal Planejamento e Finanças, “LICENÇA ESPECIAL”, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 2008/2013 na matrícula n° 51 a serem gozadas no período de 23/03/2026 à 23/06/2026, nos termos do art. 77 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pauini.
Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração a adoção de medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, 23 de março de 2026.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:EED666C3