ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 348/2026 GPML

PORTARIA Nº 0348/2026 – GPL Lábrea, 29 de setembro de 2026.

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO o teor do OFICIO Nº /2026-SEMSA, solicitando ENCERRAMENTO contratual da servidora abaixo descrita.

 

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 118º, inciso IV, VIII e XLIV da Lei 309/2008-GPML.

 

R E S O L V E:

 

Art.1º - ENCERRAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO celebrado entre o Município de Lábrea e a servidora infra relacionada, pelas considerações acima expostas:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVENIO TECNICO DE ENFERMAGEM

Nº de Ordem

Matrícula

SERVIDORA

CPF.

CARGO:

UNIDADE ORÇAMENTARIA

LOTAÇÃO

 

5354-3

 

JAQUELINE ROCHA DE MATOS

01535860286

TECNICA DE

ENFERMAGEM

CONVENIO TECNICO DE

ENFERMAGEM

 

SEMSA

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 29/09/2026.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 29 de setembro de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Maria de Nazaré Xavier de Lima
Código Identificador:EF12A2C6