ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL
Processo nº: 002547/2026
Certidão concedida com base na legislação vigente
Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998/ Lei de Crime Ambientais
Lei nº 1.532/1982
Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM
Código de Postura do Município
Interessado: MIQUEIAS MELO GONÇALVES
CPF/CNPJ: 54.826.421/0001-03
Localização do Empreendimento: Rua AKAR, n° 1254 São Cristóvão
Atividade Principal: Serviços de Lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores.
Coordenadas Geográfica: P1 – 07°31’31,73” S; 63°.01’50,94 W”
Esta Certidão não exime o requerente das demais licenças pertinentes.
Esta Certidão é possível de suspensão ou cancelamento em caso de transgressão à legislação vigente.
OBS: ESTA CERTIDÃO TERÁ VALIDADE DE 2 ANOS
Certifico em razão do meu cargo e a requerente da pessoa jurídica, acima caracterizada, nos termos do que dispõe o art. 10, § 1º, item I do Decreto nº 10.028/87 do IPAAM, que o local e a atividade propostos, acima descritos, estão de acordo com as posturas e leis municipais, esclarecendo ainda que o local do empreendimento não se encontra em área de proteção ambiental do município de Humaitá.
Por ser expressão da mais pura e cristalina verdade, firmo o presente para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Humaitá-AM, 22 de setembro de 2026
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito
NATALICE CARDOZO DE AGUIAR
Secretária Executiva Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável
Decreto nº 033/26 GAB-PREF.
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:EF17F3D8