ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 123/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM, BEM COMO SUA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Municipal sob nº 017/2002 - PMBA de 25 de Novembro de 2002.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Boca do Acre/AM, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros:

TITULARES:

Roberta da Silva Medeiros – Secretaria Municipal de Educação;

Anne Karina Verçosa de Araújo – Secretaria Municipal de Assistência Social;

Marcela Sales Pinheiro; Paróquia São Pedro Apóstolo;

Lusmirla Freitas de Souza – Igreja Batista do Bosque;

Josiléia Freires Ferreira – Mães Atípicas;

 

SUPLENTES:

Erocilvia Muniz de Souza – Secretaria Municipal de Educação;

Francisca Rachel Lima da Silva – Secretaria Municipal da Saúde;

Danila de Avilar Carvalho – Secretaria Municipal de Assistência Social;

Alcione de Araújo Costa – Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais - APAE;

Rosilda Sales Pinheiro – Paróquia São Pedro Apóstolo;

Cosmo Cunha de Souza – Igreja Batista do Bosque;

Jarlúcia de Souza Lima – Mães Atípicas;

 

Art. 2º Após processo de votação entre seus membros, a Mesa Diretora do CMDCA do Município de Boca do Acre/AM ficou assim constituída:

PRESIDENTE: Rafael Alencar Passos

VICE-PRESIDENTE: Histefany Damasceno de Avilar

SECRETÁRIO EXECUTIVO: Osvaldino Santos de Souza

 

Art. 3º Compete ao CMDCA atuar como órgão deliberativo, normativo e controlador da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município de Boca do Acre, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 13 DE OUTUBRO DE 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:EF8CD55D