ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023/2026 – GP/PMB, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o Art. 90, Item VII e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO que a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais são preservados;
CONSIDERANDO a tradição cultural do Carnaval no território nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais do Município de Barcelos/AM nos seguintes dias:
• 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira);
• 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira de Cinzas), até às 12h.
Art. 2º - Fica considerado feriado municipal o dia:
• 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira de Carnaval).
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo os titulares dos respectivos órgãos adotar as providências necessárias para assegurar o seu regular funcionamento, especialmente os seguintes:
I – Serviços Emergenciais de Saúde;
II – Serviços de Limpeza Pública;
III – Serviços de Assistência Social (serviço funerário);
IV – Serviço de Vigilância Municipal;
V – Departamento Aeroportuário.
VI – Comissão Municipal de Contratação
Art. 3º - Compete aos secretários municipais e dirigentes de órgãos assegurar a manutenção dos serviços essenciais à população.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:EFCDF94C