ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023/2026 – GP/PMB, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre o feriado e o ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do Carnaval de 2026 e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Art. 90, Item VII e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO que a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais são preservados;

CONSIDERANDO a tradição cultural do Carnaval no território nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais do Município de Barcelos/AM nos seguintes dias:

• 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira);

• 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira de Cinzas), até às 12h.

 Art. 2º - Fica considerado feriado municipal o dia:

 • 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira de Carnaval).

 Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo os titulares dos respectivos órgãos adotar as providências necessárias para assegurar o seu regular funcionamento, especialmente os seguintes:

I – Serviços Emergenciais de Saúde;

II – Serviços de Limpeza Pública;

III – Serviços de Assistência Social (serviço funerário);

IV – Serviço de Vigilância Municipal;

V – Departamento Aeroportuário.

VI – Comissão Municipal de Contratação

Art. 3º - Compete aos secretários municipais e dirigentes de órgãos assegurar a manutenção dos serviços essenciais à população.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:EFCDF94C