ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA
TERMO DE ERRATA DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
Concorrência Eletrônica nº 005/2026
Processo Administrativo nº 022/2026
OBJETO: Reforma e Ampliação do Mercado Municipal Raimundo Aleixo da Silva, no Município de Itamarati/AM, com recursos do Termo de Convênio nº 025/2025-UGPE.
O responsável técnico pela elaboração da Especificação Técnica que integra o Edital da Concorrência Eletrônica nº 005/2026 (fls. 132/167 dos autos), com aprovação do Prefeito Municipal, promove a correção de erro material de edição constatado no documento, decorrente do aproveitamento de modelo utilizado em outro processo do Município, nos seguintes termos:
Onde se lê: "O objeto destas especificações é CONSTRUÇÃO DO MURO E ILUMINAÇÃO INTERNA DO CEMITÉRIO VICENTE PINHEIRO EVANGELISTA";
Leia-se: "O objeto destas especificações é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL RAIMUNDO ALEIXO DA SILVA, no Município de Itamarati/AM, objeto do Termo de Convênio nº 025/2025-UGPE".
Declara-se que a correção se restringe à frase que define o objeto das especificações e não altera os serviços, os materiais, os quantitativos, os métodos executivos, os critérios de medição, os prazos ou quaisquer outras disposições da Especificação Técnica, que permanecem integralmente compatíveis com o Projeto Básico, o Memorial Descritivo, a planilha orçamentária e os projetos aprovados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
Por não comprometer a formulação das propostas, a presente errata não enseja nova divulgação com reabertura de prazos, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, constituindo saneamento de impropriedade formal na forma do art. 169, § 3º, inciso I, da mesma Lei.
Junte-se aos autos do Processo Administrativo nº 022/2026.
Itamarati/AM, 24 de setembro de 2026.
Gestora de Contratos
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:EFEA45E4