ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

EXTRATO DE REVOGAÇÃO TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

 

A Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, torna público para conhecimento dos interessados a revogação total do Pregão Eletrônico nº 008/2025, referente ao registro de preços para aquisição de motores sendo modelo Estacionários a gasolina e tanque d’água, destinados para pequenos produtores rurais do município de Itamarati/AM, oriundo da Emenda Parlamentar nº 202441370005, com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante da superveniência de fatos administrativos que tornaram inadequada ou desnecessária a contratação inicialmente prevista.

A revogação visa à proteção do interesse público, considerando readequações orçamentárias e operacionais posteriores à abertura do certame, estando devidamente motivada nos autos do Processo Administrativo nº 106/2025, nos moldes do art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que estabelece os princípios da legalidade, eficiência e motivação como norteadores da atuação administrativa.

 

Itamarati/AM, 10 de março de 2026.

 

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito Municipal de Itamarati 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:EFFA917A