ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS

LICITAÇOES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 187/2026

Processo de Inexigibilidade: Nº 006/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM.

CONTRATADA: ROSELY PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 674.864.792-49.

OBJETO: Extinção do Contrato nº 187/2026, referente à locação de imóvel urbano destinado à instalação da Base Operacional da Brigada Ambiental no Distrito de Santo Antônio de Matupi, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

MOTIVO: Alteração da titularidade do imóvel objeto da locação, em razão de sua alienação a terceiro durante a vigência contratual.

FUNDAMENTO: Arts. 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições do Contrato nº 187/2026.

DATA DA EXTINÇÃO: 19 de agosto de 2026.

 

Manicoré/AM, 19 de agosto de 2026.

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito de Manicoré


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Licitações e Contratos
Código Identificador:F0276D6D