ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - DECRETO MUNICIPAL Nº 1325, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.

O cidadão Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, Estado do Amazonas, DESIGNA os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação (CACS/ FUNDEB).

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE COARI em Exercício, Estado do Amazonas no uso das competências que lhe confere o Art. 29 da Constituição Federal c/c Art.78. VII da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

CONSIDERANDO o conteúdo na Lei Municipal nº 763, de 09 de junho de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB); determinado

CONSIDERANDO o no Decreto Municipal nº 1034, de 16 de janeiro de 2023, que designa os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), relativo ao mandato de 2023 a 2026;

CONSIDERANDO o texto na Resolução nº 001/2022 – CACS-FUNDEB, de 06 de setembro de 2022, referente ao Regimento Interno do CACS FUNDEB Coari-AM;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam designados, a contar desta data, os senhores identificados no Anexo Único deste Decreto para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- FUNDEB), relativo ao mandato de 2027 a 2030.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 1034, de 16 de janeiro de 2023;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coari, 5 de novembro de 2026.

 

JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO

Prefeita Municipal de Coari em Exercício

 

ANEXO ÚNICO

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS – FUNDEB) MANDATO: 2027-2030

 

1 (um) Representante do Poder Executivo

Titular: Brenna Gabrielle Rocha da Costa

Suplente: Kaion Ribeiro Monteiro

 

1 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Titular: Socorro Inês da Silva Castro

Suplente: Meirilane Torres Lima

 

1 (um) Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais

Titular: Roselândia Santos de Souza

Suplente: Neide Maria Cavalcante Batista

 

1 (um) Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais

Titular: Maria Suely de Araújo Mota

Suplente: Maria das Graças Lopes Feitosa

 

1 (um) Representantes dos Serviços Técnicos – administrativo das Escolas Públicas Municipais

Titular:  Tatiane Romão dos Santos

Suplente:  Diego Laizen Maria de Souza

 

2 (dois) Representante dos Pais dos Alunos das Escolas Públicas

Titular: Dara Soares Moriz

Suplente: Jeane Horácio de Souza

Titular:  Gisele Vasconcelos Bandeira

Suplente: Marlene Oliveira de Azevedo

 

2 (dois) Representante dos Estudantes da Educação Básica Publica

Titular: Ivanete Lopes de Araújo

Suplente: Ediane Silva de Moraes

Titular: Ana Rute Tananta dos Santos

Suplente: Regina de Souza Rosas

 

1 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação- CME

Titular:  José Nilo Gonçalves da Silva

Suplente: Jetro Meireles de Souza

 

1 (um) Representante do Conselho Tutelar

Titular: Fabio Junior Vieira Aquino

Suplente: Airleson Guimaraes de Melo

 

2 (dois) Representante da Sociedade Civil

Titular: Gemeson dos Santos Oliveira

Suplente: Jessica Thuany da Silva Pinheiro

Titular: Nainne Rocha Barbosa

Suplente: Andreia Aguiar Dantas Medeiro

 

1 (um) Representante das Escolas Indígenas

Titular: Maria Cristiana Cardoso de Souza

Suplente: Meiriene Carvalho da Silva

 

1 (um) Representante das escolas do campo

Titular: Charles do Nascimento Cordovil

Suplente: Mislane de Souza Belém


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:F040BFD5