ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 049/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. “EXONERAR OCUPANTE DE CARGO POR NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;

 

CONSIDERANDO, a solicitação de desincompatibilização;

 

CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica de Pauini, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - EXONERAR o Sr. FRANCISCO INACIO BARROS, ocupante do Cargo de Natureza Especial de Coordenador da UBS – Fluvial - Maria Barroso.

 

Art. 2º - Determinar a Secretaria de Administração, que adote todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento deste Decreto.

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em 16 de setembro de 2026.

 

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito Municipal de Pauini/AM

 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
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