ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 514, DE 23 DE MARÇO DE 2016
Denomina o prédio escolar construído na Estrada Itamarati Quiriru, s/n.º, (entre o Estádio Municipal Campelão e o Córrego Periquito) de PROFESSORA JURACI FERNANDES DE OLIVEIRA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições legais concedidas por Lei,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte,
L E I :
Art. 1.º - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JURACI FERNANDES DE OLIVEIRA, o prédio público construído na Estrada Itamarati Quiriru, s/nº, Bairro IV, (entre o Estádio Municipal Campelão e o Córrego Periquito) nesta cidade de Itamarati, Estado do Amazonas.
Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária destinada a Secretaria de Educação, ficando, se necessário, autorizado abertura de crédito na forma da legislação em vigor.
Art. 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 23 de março de 2016.
FRANCISCA GRACIENE NOGUEIRA FEITOSA
Prefeita Municipal – em Exercício
Publicado por:
Cristiano Alexandre Pissolato
Código Identificador:F0ADE7F7