ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI N. 14.399/2022) – CICLO 2
A Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (N. 14.399/2022) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Desse modo, a Prefeitura Municipal de Canutama-AM, torna público o presente edital do Ciclo 2, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a realizar fomento cultural, conforme definido em consulta pública.
O proponente interessado (pessoa física e/ou jurídica do segmento cultural), deve realizar a inscrição online, para o e-mail pnab@canutama.am.gov.br, entre os dias 10 21 de junho de 2026. O assunto no e-mail deve ser obrigatoriamente INSCRIÇÃO EDITAL PNAB CICLO 2 + NOME DO PROPONENTE + NOME DA CATEGORIA (de acordo com Anexo I) e devem ser enviados todos os documentos que constam no edital, no item COMO SE INSCREVER.
O valor do edital é de R$132.260,46 (cento e trinta e dois mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), divididos entre as subcategorias de apoio descritas no Anexo I do referido edital.
O edital e anexos encontram-se na íntegra, no endereço eletrônico: www.canutama.am.gov.br.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gessinei Monteiro de Freitas
Código Identificador:F0C267BE