ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - RES 08/2021

RESOLUÇÃO Nº 08 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

 

Dispõe sobre a apreciação e aprovação do 1º Relatório Quadrimestral, período de janeiro a abril do ano de 2021.

Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Silves-Amazonas, na sua 6ª (sexta) Reunião Ordinária realizada dia 02 de setembro de 2021, no uso de suas competências e suas atribuições estabelecidas pela lei 247 de 12 de dezembro de 2006.

 

CONSIDERANDO, a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, a Organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providencias.

 

CONSIDERANDO, a Portaria 3.332 de 28/12/2006 que aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de planejamentos do SUS;

               CONSIDERANDO a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 5, de 19 de junho de 2013 que estabelece as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 – 2015, com vista ao fortalecimento Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;

 

CONSIDERANDO O parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde – CMSS.

 

R E S O L V E:

 

APROVAR, por unanimidade a 1º Relatório Quadrimestral do período de janeiro á abril do ano de 2021, das ações, metas e serviços realizados no município de Silves.

 

Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Silves, SEMSA, em Silves-Amazonas, 03 de setembro de 2021.

 

MARIA DO CARMO DE SOUZA BRITO                  .

Presidente do CMSS/AM

 

                     Homologo as decisões contidas na Resolução nº. 08/2021 - SEMSA/AM, datada de 03 de setembro de 2021.

 

ELEM CRISTINA PACHECO DE MATOS

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 421/2021


Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
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