ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 011/2026
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM VIRTUDE DO CARNAVAL.
A Prefeita Municipal em exercício de Fonte Boa, Estado do Amazonas, Neiverlice de Souza Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as comemorações do Carnaval, tradicional festividade popular amplamente celebrada em todo o território nacional;
CONSIDERANDO que o dia 17 de fevereiro de 2026 corresponde à terça-feira de Carnaval e o dia 18 de fevereiro de 2026 à quarta-feira de Cinzas;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais nesses dias,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira de Carnaval) e 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira de Cinzas).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, segurança, fiscalização e outros assim considerados, os quais funcionarão em regime de plantão ou escala, conforme determinação dos respectivos titulares.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
NEIVERLICE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeita em Exercício Municipal de Fonte Boa/AM
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:F0EBF800