ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N º 153/2026-GP/PMB, 30 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de qualificação e atualização dos profissionais da educação do município;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor à capital do Estado para participar do 6º Fórum Estadual Extraordinário aa Undime Amazonas, que será realizado nos dias 07 e 08 de abril do corrente, no Quality Hotel Manaus – Av. Mário Ypiranga, Adrianópolis – Manaus/AM.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER ao servidor Janderci Loiola Fonseca, Secretário Municipal de Educação deste Município, o total de 04 (quatro) diárias, para custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Manaus/AM.
Art. 2º - A concessão das diárias tem por finalidade a participação no 6º Fórum Estadual Extraordinário aa Undime Amazonas; que ocorrerá nos dias 07 e 08 de abril de 2026.
Art. 3º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 4º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:F14B3E0C