ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DECRETO Nº 75/2026-PGMP
ALTERA O DECRETO Nº 56/2026-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Parintins.
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 215/2026-CMDCA solicitando a atualização do ato de nomeação dos membros e da Diretoria do Conselho;
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 007/2026 que Dispõe sobre a eleição da Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para o biênio 2026-2028, atualiza a composição do colegiado e reorganiza as comissões especiais, nos termos da Lei Municipal nº 605/2015 e do Regimento Interno do CMDCA; e
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado a composição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parintins - CMDCA para o biênio 2026-2028 constante no Decreto nº 56/2026-PGMP, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Presidente - (...)
Vice-Presidente - Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio/CPF: 875.150.672-68
Secretária Executiva - (...)
Art. 2º. Fica alterado a composição dos membros do colegiado do CMDCA para o exercício 2026/2028 constante no Decreto nº 56/2026-PGMP, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
Procuradoria Geral do Município de Parintins - PGMP
Titular: Esther Lima da Costa Abecassis/CPF: 853.291.262-15
Suplente: Francilene Tavaraes da Silva /CPF: 035.750.602-23
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GORVENAMENTAIS, ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
Escola de Áudio Comunicação “Padre Paulo Manna”
Titular: (...)
Suplente: Fernanda de Souza Barata /CPF: 012.864.652-73
Fundação Boi-Bumbá Caprichoso
Titular: Erick Ferreira Glória/CPF: 735.662.092-87
Suplente: Adriana Menezes da Cruz/CPF: 623.341.102-20
Programa Educacional Bombeiro Mirim - PROEBOM
Titular: Anne Magno de Deus e Silva/CPF: 816.892.842-34
Suplente: Rafhaella Ribeiro Reis/CPF: 015.947.902-99
Art. 3º. Atualizar os membros das Comissões Especiais do CMDCA para o biênio 2026-2028, que passam a constar com a seguinte redação:
COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO, NORMAS E REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 605/2015
Membros Governamentais: | Membros Não-Governamentais: |
Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio | Naldilene Jacaúna Sarraff |
Esther Lima da Costa Abecassis | Camila Cardoso Lacerda |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO FIA
Membros Governamentais: | Membros Não-Governamentais: |
Renata Guimarães de Souza | Adriana Menezes Cruz |
Patrízia Gonzaga Farias Vasconcelos | Anne Magno de Deus e Silva |
Adejane Silva Santos | Erivaldo Miranda da Silva |
Geana Lopes dos Reis | Naldilene Jacaúna Sarraff |
Zeila Márcia Lima Cardoso | Adnilzon Tavares Fernandes |
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO PERMANENTE
Membros Governamentais: | Membros Não-Governamentais: |
Thamia Leal de Oliveira | Sylma Cintra de Souza |
Francilene Tavares da Silva | Reana de Azêvedo Ferreira |
Adam Castro Pereira | Rafhaella Ribeiro Reis |
Kássia Perreira Batalha | Suzana de Oliveira Carvalho Damasceno |
Maria Sâmyla Souza da Rocha | Fernanda de Souza Barata |
Alcilene da Gama Dutra | Camila Cardoso Lacerda |
COMISSÃO DE ÉTICA E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES REGISTRADAS NO CMDCA
Membros - ÉTICA | Membros - FISCALIZAÇÃO |
Milena Miranda de Souza | Milena Miranda de Souza |
Erick Ferreira Glória | Erick Ferreira Glória |
Thamia Leal de Oliveira | Thamia Leal de Oliveira |
Adejane Silva Santos | Adejane Silva Santos |
COMISSÃO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA
Milena Miranda de Souza |
Zeila Márcia Lima Cardoso |
Denise Maria Marinho Dias |
COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Membros Governamentais | Membros Não-Governamentais |
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE | Camila Cardoso Lacerda |
Plano Municipal da Primeira Infância | Alexandra Pereira Amazonas |
Plano Municipal da Escuta Especializada | Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio |
Plano Municipal de Erradicação e Prevenção de Trabalho Infantil - PMPETI | Erick Ferreira Glória |
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
Parintins/Am, 12 de novembro de 2026.
Mateus Ferreira Assayag
Prefeito do Município de Parintins
Publicado por:
Kellen Alves Dos Santos
Código Identificador:F1BBD38E