ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 4º BIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)

 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO

1- RECEITA DE IMPOSTOS

25.986.700,00

17.852.535,19

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

3.330.000,00

1.305.149,27

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.062.000,00

604.616,38

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

9.715.300,00

8.531.804,78

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

11.879.400,00

7.410.964,76

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

204.129.100,00

122.701.543,18

2.1- Cota-Parte FPM

141.269.000,00

82.752.395,63

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B

130.680.000,00

77.818.866,00

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E

10.589.000,00

4.933.529,63

2.2- Cota-Parte ICMS

59.588.400,00

39.165.305,52

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

168.700,00

94.335,27

2.4- Cota-Parte ITR

3.700,00

2.422,09

2.5- Cota-Parte IPVA

3.099.300,00

687.084,67

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

230.115.800,00

140.554.078,37

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1

38.708.020,00

23.553.602,35

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

18.820.930,00

11.584.916,88

 

FUNDEB

 

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

193.468.000,00

124.430.923,72

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

103.662.000,00

69.104.761,66

6.1.1- Principal

102.992.000,00

68.229.018,49

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

670.000,00

875.743,17

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

36.516.000,00

17.929.004,39

6.2.1- Principal

36.516.000,00

17.929.004,39

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

52.550.000,00

37.397.157,67

6.3.1- Principal

52.550.000,00

37.397.157,67

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

740.000,00

0,00

6.4.1- Principal

740.000,00

0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)

64.283.980,00

44.675.416,14

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

271.055,70

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

271.055,70

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

124.701.979,42

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

195.925.965,23

133.025.764,03

115.903.868,33

115.830.739,56

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

121.508.489,28

86.607.187,88

80.288.393,91

80.286.190,77

0,00

10.1.1- Educação Infantil

27.407.433,08

19.189.940,51

17.095.002,69

17.095.002,69

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

75.423.344,20

57.074.397,34

53.388.098,73

53.385.895,59

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

2.295.713,00

2.021.115,32

1.844.795,80

1.844.795,80

0,00

10.1.4- Educação Especial

16.381.999,00

8.321.734,71

7.960.496,69

7.960.496,69

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

74.417.475,95

46.418.576,15

35.615.474,42

35.544.548,79

0,00

10.2.1- Educação Infantil

27.779.996,62

16.559.973,21

13.118.144,72

13.118.144,72

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

46.487.307,33

29.718.430,94

22.357.157,70

22.286.232,07

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

150.172,00

140.172,00

140.172,00

140.172,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

133.025.750,41

115.903.854,71

115.830.725,94

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

75.585.123,68

64.827.657,20

64.825.454,06

0,00

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

16.864.325,96

16.829.325,96

16.829.325,96

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

40.576.300,77

34.246.871,55

34.175.945,92

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

 

 

 

 

 

 

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

86.607.187,88

80.288.393,91

80.286.190,77

0,00

0,00

0,00

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

4.154.144,79

2.474.895,43

2.474.895,43

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

24.167.381,92

21.709.795,15

21.709.795,15

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

6.583.175,95

3.061.183,19

2.990.257,56

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

 

 

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO10 (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

 

 

 

 

15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

87.101.646,60

80.288.393,91

80.288.393,91

64,52

15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11

4.977.236,95

2.474.895,43

2.474.895,43

1,99

16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

20.991.024,60

21.709.795,15

21.709.795,15

58,05

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital

5.609.573,65

3.061.183,19

3.061.183,19

8,19

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3

VALOR MÁX. PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT. (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

12.443.092,37

8.527.069,01

8.527.069,01

0,00

6,85

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s)

Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t)

Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u)

Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v)

Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w)

Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x)

19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB

17.255.796,39

13,62

0,00

13,62

0,00

13,62

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

19.046.152,00

13.143.466,02

11.800.424,85

11.717.969,43

0,00

20.1- Educação Infantil

3.664.388,00

2.011.099,36

1.997.661,56

1.997.661,56

0,00

20.2- Ensino Fundamental

15.203.843,00

11.056.683,66

9.727.080,29

9.644.624,87

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

128.445,00

75.683,00

75.683,00

75.683,00

0,00

20.4- Educação Especial

49.476,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

214.972.117,23

146.169.230,05

127.704.293,18

127.548.708,99

0,00

21.1- Educação Infantil

62.367.936,70

40.958.558,07

35.394.570,63

35.394.570,63

0,00

21.1.1- Creche

12.372.669,00

4.530.062,95

4.171.407,61

4.171.407,61

0,00

21.1.2- Pré-Escola

49.995.267,70

36.428.495,12

31.223.163,02

31.223.163,02

0,00

21.2- Ensino Fundamental

152.604.180,53

105.210.671,98

92.309.722,55

92.154.138,36

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

11.800.424,85

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

23.553.602,35

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)

13,62

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

35.354.013,58

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

35.138.519,59

35.354.013,58

25,15

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

4.004.749,09

1.299.967,80

2.481.722,71

0,00

1.523.026,38

30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

1.615.672,67

84.000,00

194.377,90

0,00

1.421.294,77

30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

1.813.050,55

688.126,68

1.759.503,69

0,00

53.546,86

30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

576.025,87

527.841,12

527.841,12

0,00

48.184,75

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

13.372.100,00

15.529.058,59

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

13.372.100,00

13.366.478,99

31.1.1- Salário-Educação

10.187.000,00

7.175.330,70

31.1.2- PDDE

52.900,00

25.060,70

31.1.3- PNAE

2.420.600,00

2.300.818,11

31.1.4- PNATE

705.400,00

1.188.638,55

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

6.200,00

2.676.630,93

31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

1.878.695,97

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

283.883,63

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

28.184.634,24

24.827.378,47

11.095.869,25

10.992.420,10

0,00

32.1- Educação Infantil

10.236.780,69

8.766.051,50

3.161.920,24

3.136.590,84

0,00

32.2- Ensino Fundamental

17.442.702,55

15.590.606,83

7.530.984,03

7.462.021,67

0,00

32.3- Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- Ensino Superior

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- Ensino Profissional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- Educação de Jovens e Adultos

248.702,00

240.015,60

206.064,92

201.099,45

0,00

32.7- Educação Especial

256.449,00

230.704,54

196.900,06

192.708,14

0,00

32.8- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A AGO

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A AGO

(e)

DESPESAS PAGAS

JAN A AGO

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

243.156.751,47

170.996.608,52

138.800.162,43

138.541.129,09

0,00

33.1- Despesas Correntes

212.271.057,06

148.684.187,15

132.613.044,91

132.424.937,20

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

129.898.392,28

92.658.418,79

85.645.399,27

85.643.196,13

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

82.372.664,78

56.025.768,36

46.967.645,64

46.781.741,07

0,00

33.2- Despesas de Capital

30.294.253,41

22.292.636,13

6.167.332,28

6.096.406,65

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

30.294.253,41

22.292.636,13

6.167.332,28

6.096.406,65

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2.660.132,12

6.914,06

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

124.430.923,72

7.175.330,70

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

118.118.084,37

7.038.408,33

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

8.972.971,47

143.836,43

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-178.815,11

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

8.794.156,36

143.836,43

 

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem ser informados valores inferiores a 0 (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.


Publicado por:
Alexander da Silva Miranda
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