ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 504/2026 – SEMAD/PMBC

PORTARIA Nº 504/2026 – SEMAD/PMBC

Benjamin Constant, 09 de setembro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDOR TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Subsecretária Municipal de Administração, Gabrielle Victória Sena da Silva, no uso de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO, o que consta no Processo Nº 022/2026 – SEMED, datado em 29 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO, o Art. 71, da Lei nº 8.861/1994;

CONSIDERANDO, o Art. 391 – A, da Lei nº 12.812/2013;

 

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE a Servidora ADRIANE GARCIA CAMPOS, ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar 20 hrs, contratada, matrícula funcional nº 24.181-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 17.08.2026 a 14.12.2026.

Art. 2º - A Licença em epígrafe deverá ser amparada pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, ante associação da servidora com mencionado Instituto, de acordo com o art. 71 da Lei nº 8.861/1994.

Art. 3º - Comunique-se, Cumpra-se e Publique-se.

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.

 

GABRIELLE VICTÓRIA SENA DA SILVA

Subsecretária Municipal de Administração

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.

 


Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
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