ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 16/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 09/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 16/2026, celebrado em 12/01/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: HELIO NEVES DIAS, inscrito no CPF nº 405.428.232-68.
4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar, para sediar O CONSELHO DA SEMASC.
5. VALOR MENSAL: em R$ 7.000,00 (sete mil reais) ao mês, com o valor global R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO: 060101 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E C
PROJ/ATIVIDADE: 08.243.0033.2043.0000 – MANUT. E FUNC. DO CONSELHO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA;
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2026.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 16/2026.
9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V; da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.
NICSON MARREIRA DE LIMA
Prefeito Municipal de Tefé
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:F23FE2ED