ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 062/2026-PML
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2026-CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 028/2026-PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA, Inscrito no CNPJ: 27.829.511/0001-77
OBJETO: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 062/2026-pml, que visa a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, acompanhado das respectivas bagagens, destinado ao atendimento da administração municipal em geral.
VALOR GLOBAL: Valor global: R$ 1.265,250,00 (Um milhão duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12(doze) meses, passando a vigorar a partir de 25 de março de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0011.2002-Manutenção do Gabinete do Prefeito; 3.3.90.39-500 – Passagens e Despesas com Locomoção; 0204.12.361.0062.2019 - Manutenção do FUNDEB Zona Urbana; 3.3.90.39-540 – Passagens e despesas com locomoção: 0205.10.302.0011.2047. Manutenção da Secretaria de Saúde; 3.3.90.33.-500 – Despesas e passagens com locomoção; 0205.10.302.0052.2048. – Encargos com Assistência Social de carentes; 3.3.90.39 -500 Passagens e despesas com locomoção: 0206.08.2049- Manutenção da secretaria Municipal de Ação Social; 3.3.90.39-500- Passagens e despesas com locomoção.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
ASSINATURA: 24 de março de 2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 24 de março de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:F334C6EC