ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 007/2025/GABPRE/PME, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO Nº 007/2025/GABPRE/PME, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

Dispõe sobre conceder diárias a Prefeita do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, conforme especifica a seguir.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Exmo. Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GAPRE/PME, de 21 de maio de 2021,

 

CONSIDERANDO o MEMO. Nº 005/2025-GABPRE/PME, datado e assinado de 10 de fevereiro de 2025,

DECRETA

 

Art. 1º. A Concessão de 15 (quinze) diárias para custear as despesas com transporte, alimentação e pousada da Prefeita do Município de Eirunepé, a Exma. Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, portadora da Cédula de Identidade sob o nº 0688959-0 e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.478.722-XX, pois a mesma está em viagem a Manaus, Capital do Estado do Amazonas, cumprindo Agenda em busca de parcerias e recursos junto a Órgãos do Governo do Estado do Amazonas, para o desenvolvimento e bem-estar do Município de Eirunepé, no período de 07 a 22/02/2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2025.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ

Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé

CPF: XXX.000.472-XX

 

DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE

Chefe de Gabinete

Portaria nº 001/2025/GABPRE/PME

 

FOI PUBLICADO POR

AFIXAÇÃO NA DATA

 

SUPRACITADA

EM: 10 / 02 / 2025

 

De acordo com o Art. 103 da

Lei Orgânica do Município de

Eirunepé


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:F33D42B3