ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 191/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam NOMEADOS no âmbito do Gabinete do Prefeito os Servidores abaixo relacionados para o cargo em comissão de que especifica, com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.
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Nome |
Cargo |
Referencia |
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EDNA BRAGA DA SILVA |
ASSESSOR ESPECIAL |
DAS 06 |
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FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA |
ASSESSOR I |
DAS 01 |
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos dalegislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 11 de novembro de 2019.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM
Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:F39F4817