ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Contrato Administrativo: 030/2026 - CCSC
Pregão Presencial n.º: 011/2026 – PMC/CCSC – Sistema de Registro de Preços.
Contratante: Prefeitura Municipal de Canutama/AM – CNPJ sob o n.º: 04.247.441/0001-43, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar, visando atender às necessidades dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Canutama/AM.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os artigos 82 a 86, relativos ao Sistema de Registro de Preços, bem como os artigos 89 a 95, Decreto Municipal nº 010/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e demais disposições legais aplicáveis.
Contratado: R B A DE MOURA COMERCIO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.056.250/0001-93. Valor Global: R$ 3.082.152,00 (três milhões, oitenta e dois mil e cento e cinquenta e dois reais).
Contratado: M.A.S. DISTRIBUIDORA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.187.730/0001-81. Valor Global: R$ 697.634,00 (seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais).
Vigência do Contrato: O presente contrato terá vigência de até 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, observadas as disposições dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a Administração Pública e observados os requisitos legais aplicáveis.
Canutama/AM, 12 de agosto de 2026.
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC
Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:F3C17FC9