ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO - TACT N° 126/2026 - PMBC
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 084/2025 - PMBC.
CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a empresa N. P. J CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA-EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.375.047/0001-90.
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 02 (DUAS) SALAS DE AULA EM PILOTIS NA COMUNIDADE DE PASTOR LÚCIO, ZONA RURAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a QUARTA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 084/2025 – PMBC por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 18 de setembro de 2026 a 15 de janeiro de 2027, nos termos da Lei n° 14.133/21.
DO VALOR E DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa oriunda deste termo aditivo terá o valor a ser empenhado na seguinte rubrica orçamentária:
Gestão/Unidade: 02.08.01. – Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.0004.1003. – Construção, Ampliação e/ou Reforma e Aquisição de Equipamentos p/ Unidades Educacionais do Ensino Fundamenta.
Programa de Trabalho: 12.365.0003.1005. – Construção, Ampliação, e/ou Reforma e Aquisição de Equipamentos p/ Unidade Educacionais do Ensino Infantil.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. – Obras e Instalações.
Fonte de Recursos: FUNDEB – 540
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026
Gabinete do Prefeito
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito de Benjamin Constant
Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:F3E50DE0