ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0251/2026 - SEMAP/PMB, DE 03 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela servidora EDEANE DE MELO LIMA, exarada no Processo nº 2174/2026, de 24 de junho de 2026;
CONSIDERANDO, finalmente, o que preceitua o Art. 123, da Lei Municipal 107/84 de 16 de novembro de 1984.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER à servidora EDEANE DE MELO LIMA, pertencente ao quadro de Servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Borba-AM, no cargo de GUARDA MUNICIPAL (C1.R1.N1), matrícula n° 8491, lotada na Secretaria Municipal Segurança Pública, “LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR” de 02 (dois) anos, a ser gozada no período de 02/07/2026 a 02/07/2028, devendo retornar às suas atividades laborais em 03/07/2028.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 03 de julho de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de BorbaPublicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:F41FAB63