ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 034/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 083/2026

O Prefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICAR a contratação em favor da empresa:

LUSO SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA – EPP, CNPJ 22.994.594/0001-36; valor global de R$ 1.367.777,66 (Um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos).

II – HOMOLOGAR a deliberação final do referido procedimento licitatório, cujo objeto é Registro de Preço para "Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Forma Contínua de Limpeza, na Higienização e Desinfecção da Unidade de Saúde Pertencente à Secretaria de Saúde".

III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de SRP, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí/AM, 11/11/2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal


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Grione Brasil Alves
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