ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
Gabinete Civil
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 700 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
ALTERA A LEI Nº 644, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM.
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte;
L E I
Art. 1º Os Anexos da Lei nº 644, de 23 de dezembro de 2010 passam a vigorar na forma de seus correspondentes nesta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, 11 de dezembro de 2013.
NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Bastos
Código Identificador:F43F7A28