ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
FUNPREB
FUNPREB
PORTARIA Nº. 024/2026– GDG/FUNPREB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI
Avenida Castelo Branco, 100 – Centro
CNPJ: 14.720.662/0001-40
PORTARIA Nº. 024/2026– GDG/FUNPREB.
CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.
CONSIDERANDO , a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.
CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Andre Santos da Silva, RG nº. 2490364-7, CPF nº. 008.309.932-82, Assessor Técnico do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 10/04/2026 a 16/04/2026, participação no curso “COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REGRAS DE APOSENTADORIA NO RPPS”, objetivando a atualização técnica sobre compensação previdenciária, concessão de benefícios e aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Encontro na sede do bradesco em manaus conforme o seguinte cronograma:
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CRONOGRAMA/PAUTA DE VIAGEM |
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DATA |
HORA |
ATIVIDADE |
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10/04/2026 |
5;30h |
- Saída do Terminal Hidroviário da cidade de Beruri- Am, comdestino à cidade de Manacapuru por via fluvial e de Manacapuru para Manaus por via terrestre. |
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11/04/2026 |
9h |
Reunião no escritorio da RM gestão Empresarial sobre licitações e segundo termo adtivos/renovação contratual. |
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12/04/2026 |
10h |
Encontro na sede do bradesco para tratar de assuntos referentes aos investimoentos é fundos de investimentos, sobre ativos de mercado. |
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13/04/2026 |
11h |
Encontro na sede do bradesco para tratar de assuntos referentes aos investimoentos é fundos de investimentos, sobre ativos de mercado. |
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14/04/2026 |
8;30h |
1º dia curso “COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REGRAS DE APOSENTADORIA NO RPPS”, objetivando a atualização técnica sobre compensação previdenciária, concessão de benefícios e aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019. |
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15/04/2026 |
8;30h |
2º dia curso “COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REGRAS DE APOSENTADORIA NO RPPS”, objetivando a atualização técnica sobre compensação previdenciária, concessão de benefícios e aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019. |
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16/04/2026 |
6h |
Retorno/saindo de manaus por via terrestre de Manacapuru para Beruri por via Fluvial. |
Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Andre Santos da Silva, a importância de R$ 1.144 (mil cento e quarenta e quatro reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 08 (oito) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 10 dias do mês de Abril de 2026.
ARI DE OLIVEIRAPICANCO:66066492268
Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268
Dados: 2026.05.12 12:27:42 -05'00'
ARI DE OLIVEIRA PICANÇO
Diretor Geral do FUNPREB
Dec. Nº 012/2025- GPMB
Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:F4667D54