ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ALVARÃES

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 114

LEI Nº114/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

 

“Cria a Biblioteca Municipal Com a Denominação Caridade dos Santos Gama e dá outras providências” 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente.

 

LEI:

 

Artigo 1º - Fica criada a Biblioteca Municipal de Alvarães com denominação de Caridade dos Santos Gama, que funcionará em local definido pelo Executivo Municipal.

 

Artigo 2º - A Biblioteca Municipal destinar-se-á prioritariamente ao atendimento de professores e alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, aos universitários e a toda população de Alvarães como suporte de leitura e pesquisa.

 

 Artigo 3º - Ficará sob responsabilidade do Executivo Municipal a publicação dos necessários atos normativos que tratarão sobre o funcionamento da Biblioteca e da disponibilidade de seu acervo ao público alvo.

 

Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE DÊ SE CIÊNCIA. 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES – AM. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. 

 

MÁRIO TOMÁS LITAIFF

Prefeito Municipal


Publicado por:
Meirevone da Silva Botelho
Código Identificador:F5703243