ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 145, DE 01 DE JULHO DE 2026
DESIGNA OS SERVIDORES QUE COMPORÃO A EQUIPE MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a competência municipal para promover a Regularização Fundiária Urbana – REURB, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar administrativamente os trabalhos destinados à implantação e execução da Regularização Fundiária Urbana no Município;
RESOLVE
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe Municipal de Regularização Fundiária Urbana – REURB:
I – Coordenador(a) da REURB:
Nome: Marcelly Cristina Monteiro de Castro
Cargo: Coordenadora do Departamento de Terras -SEMAD
II – Apoio Administrativo:
Nome: Márcio João Neves Batista
Cargo: Assessor Técnico do Departamento de Terras -SEMAD
Nome: Roberto Cristiano Souza Libório
Cargo: Subsecretário de Meio Ambiente -SEMMA
Nome: Rosangila Lima Nogueira
Cargo: Assessor V – Sec. Mun. de Desen. Econômico e Turismo
III – Equipe Social:
Nome: Saimon Viana Andrade
Cargo: Assessor - SEMDES
Nome: Íris Carla Batista Correa
Cargo: Secretária de Desenvolvimento Social
IV – Apoio Operacional:
Nome: Arleson Braga Campos
Cargo: Assessor - SEMED
Art. 2º Compete à Equipe Municipal de REURB coordenar, acompanhar e executar as atividades administrativas necessárias ao desenvolvimento da Regularização Fundiária Urbana no Município, observadas as atribuições legais de cada servidor e a legislação aplicável.
Art. 3º Os servidores designados poderão solicitar apoio técnico e administrativo das demais Secretarias e órgãos da Administração Municipal sempre que necessário ao adequado desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 4º A atuação da equipe poderá contar com o apoio de consultoria técnica especializada, bem como de profissionais e empresas contratados pelo Município para execução das atividades técnicas necessárias ao procedimento de Regularização Fundiária Urbana.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Silves em Exercício, 01 de julho de 2026.
JOSE MARIA DE ALMEIDA FILHO
Prefeito de Silves em Exercício
Publicado por:
Mirlene Castro da Silva
Código Identificador:F5D4FA0F