ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 663/2026, EM 31 DE MARÇO DE 2026.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS O “DIA DOS DESBRAVADORES”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Barcelos, Estado do Amazonas, o Senhor RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Barcelos aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º- Fica instituído o "Dia Municipal dos Desbravadores", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro, no âmbito do Município de Barcelos.

Art. 2º - O Dia Municipal dos Desbravadores, sem gerar feriado, tem como objetivos:

I - Homenagear os membros dos Clubes de Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia pela sua contribuição social e formação de jovens no Município.

II - Incentivar e apoiar a realização de eventos cívicos, sociais e culturais ligados aos ideais dos Desbravadores na data e durante o mês de setembro.

III - Reconhecer o Clube de Desbravadores como uma instituição de caráter social, educativo e filantrópico, voltada para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de 10 a 15 anos.

Art. 3º - A data comemorativa de que trata esta Lei será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barcelos.

Art. 4º - O Poder Executivo poderá promover, em articulação com os Clubes de Desbravadores, a realização de palestras, exposições e campanhas de conscientização cívica e social, especialmente aquelas relacionadas à prevenção do uso de drogas, primeiros socorros e preservação ambiental na região amazônica.

Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar e alterar a presente Lei, no que couber.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, em 31 de março de 2026.

 

RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:F66DDF97