ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 166/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do Secretário de Esporte ao Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, para participar 47º Jogos Escolares do Amazonas – JEAS;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao Sr. RAIMUNDO PANTOJA DE DEUS, Secretário Municipal de Juventude e Esporte, o pagamento de 06 (seis) diárias para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, em razão de deslocamento a serviço, conforme segue:
I - 06 a 11 de abril de 2026 –Participação no 47º Jogos Escolares do Amazonas – JEAS, em São Gabriel da Cachoeira/AM;
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos/AM, Em Exercício
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:F69B64B2