ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 166/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor municipal para deslocamento ao Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do Secretário de Esporte ao Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, para participar 47º Jogos Escolares do Amazonas – JEAS;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder ao Sr. RAIMUNDO PANTOJA DE DEUS, Secretário Municipal de Juventude e Esporte, o pagamento de 06 (seis) diárias para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, em razão de deslocamento a serviço, conforme segue:

I - 06 a 11 de abril de 2026 –Participação no 47º Jogos Escolares do Amazonas – JEAS, em São Gabriel da Cachoeira/AM;

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal de Barcelos/AM, Em Exercício


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:F69B64B2