ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 264/2026 – GP/PMB, DE 01 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DESLOCAMENTO A MURIAÉ/MG, COM A FINALIDADE DA MISSÃO TÉCNICA DA PESCA ORNAMENTAL

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores à cidade de Muriaé/MG, para participarem da Missão Técnica da Pesca Ornamental, a realizar-se no período de 06 a 10 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que a participação no referido evento alinha-se às ações estratégicas do Programa Cidade Empreendedora, realizado em parceria com o SEBRAE/AM, cujo foco consiste no fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura ornamental no Amazonas por meio da troca de experiências inovadoras e do acesso a referências nacionais de excelência no setor;

CONSIDERANDO que a inexistência de malha aérea com voos diretos para o destino final torna indispensável o pernoite técnico em Manaus/AM, justificando a concessão de diária na referida capital para viabilizar a conexão e o deslocamento dos servidores ao local do evento;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER 7 (sete) diárias, sendo 2 (duas) estadual e 5 (cinco) interestaduais, aos servidores abaixo relacionados para participarem do referido evento, conforme programação previamente estabelecida:

DIVÂNIA OLIVEIRA DOS REIS, Secretária Municipal de Produção e Abastecimento;

INGRID RAFAELE DE ALMEIDA MILITÃO, Coordenadora e Engenheira de Pesca;

JAIR DE SOUZA BRITO, Agente de Desenvolvimento;

ANTONILSON GREGÓRIO PEREIRA, Diretor de Departamento;

BEATRIZ BRAGA GARCIA, Diretora de Departamento.

Art. 2º O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em Exercício do Município de Barcelos


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:F6C1CF42