ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Credenciamento nº 003/2026 nos veículos oficiais legais para o CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS FLUVIAIS, COMPREENDENDO LOCAÇÃO DE LANCHAS, TRANSPORTE/TRAVESSIA POR BALSA, FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE MALOTES, VOLUMES, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS, SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AUTAZES/AM, tudo nos termos e condições constantes do Edital, que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais normas pertinentes;
CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão de Contratação do Município de Autazes do processo analisado até a data de 03/06/2026;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Resultado do processo de credenciamento referente ao Edital de Credenciamento nº 003/2026;
II – ESTABELECER que a celebração do contrato de prestação de serviço, com as entidades consideradas APTAS a seguir:
01) 54.391.745 AGILA DAVILA BRANDAO CAMPOS inscrita no CNPJ Nº 54.391.745/0001-58, com sede na Rua Angelo Portugal nº 450, Bairro de Olinda Autazes/AM;
02) ALCIONE REBOUCAS STONE inscrita no CNPJ Nº 20.673.861/0001-48, com sede na Margem esquerda do rio madeira, zona rural do município de Autazes/AM;
03) IVANILDO CASCAIS DA SILVA – MADAME, inscrita no CNPJ Nº 10.372.014/0001-90, com sede na rua Hortêncio Sena s/n, bairro Engenho, Autazes/AM;
04) ALESSANDRA TRANSPORTE FLUVIAL LTDA inscrita no CNPJ nº 48.652.706/0001-64, com sede na Rua 07, s/n, Bairro Jair Menezes Tupinambá, Autazes/AM;
III - DETERMINAR: que o contrato administrativo ou instrumento equivalente, a ser formalizado em decorrência do Edital de Credenciamento nº 003/2026 obedeça às balizas da Lei.
IV – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Autazes, 03 de junho de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:F6CA6797