ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 – PL Nº 068/2026

OPrefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICAR a contratação em favor da pessoa jurídica 63.296.204 GABRIEL BONIM BORGES, inscrita no CNPJ nº 63.296.204/0001-31, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SHOW ARTÍSTICO "CERIMONIALISTA DE EVENTOS E ANIMADOR DE FEIRA" PARA 37ª EXPOAP APUÍ/AM, perfazendo o valor global de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).

II – HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do PL nº 068/2026, de IL nº 015/2026, fundamentada no art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica adjudicada supracitada. Autorizo o empenho da referida despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

III – DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação.

IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Apuí/AM, 13/08/2026

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Grione Brasil Alves
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