SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TEFÉ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ - SAAE/TEFÉ
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 0002/2026/SAAE/TEFÉ

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0002/2026

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ, MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Inciso IV, do Art. 71, da Lei no14.133 de 21;

CONSIDERANDO o que consta no fundamento legal no Inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso nos autos;

CONSIDERANDO a Justificativa da contratação e o Parecer Jurídico, ambos em apenso nos autos;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR em todos os seus termos a deliberação da Comissão Permanente de Licitação para contratação de empresa especializada para de prestação dos serviços de assessoria em folha de pagamento e processamento de dados para o e-social, conferência e verificação de dados da entidade, cadastro de servidores, eventos/rubricas, remunerações e pagamentos, com envio de dados para a receita federal, geração de guias de pagamento, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé/AM.

II - DETERMINAR que a empresa VIVIANE PRISCILLA PINTO DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 55.347.573/0001-88, sediada na sediado na Rua Campos do Jordão, 150, BL F10 Apto 204, Petrópolis, Cep: 69.067-250, em Manaus/AM, foi adjudicado no valor final de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

III – Encaminhe-se para as devidas providencias contratações.

IV - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei.

 

Tefé, AM, 09 de janeiro de 2026.

 

MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA

Diretor Presidente do SAAE/TEFÉ

Decreto Nº 015/2025