ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0217/SEMAP/SEMED/PMB, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui o Sistema de Avaliação Processual Contínua da Aprendizagem na Alfabetização e estabelece metodologia de monitoramento e replanejamento pedagógico e da gestão escolar na rede municipal de ensino.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

CONSIDERANDO a necessidade de melhorar os indicadores de alfabetização e garantir o pleno desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e matemática dos estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental;

CONSIDERANDO a importância de adotar uma metodologia de avaliação contínua e processual que permita o acompanhamento regular da aprendizagem dos estudantes ao longo do processo de alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de um sistema eficaz de monitoramento dos resultados da aprendizagem e de replanejamento das práticas pedagógicas e da gestão escolar, para promover a melhoria contínua da qualidade do ensino.

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Avaliação Processual Contínua da Aprendizagem na Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Borba, com foco na avaliação periódica, monitoramento de resultados e replanejamento da prática pedagógica e da gestão escolar.

 

Art. 2º – O programa tem como objetivos:

I. Implementar um sistema contínuo de avaliação da aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental, com ênfase no processo de alfabetização;

II. Garantir a aplicação de avaliações processuais regulares, de caráter diagnóstico e formativo, visando identificar as dificuldades e potencialidades dos estudantes;

III. Promover o monitoramento contínuo dos resultados das avaliações, com vistas à intervenção pedagógica imediata e ao replanejamento escolar;

IV. Assegurar que a gestão escolar e a prática pedagógica sejam orientadas pela análise dos dados de aprendizagem, visando à melhoria do desempenho dos estudantes.

 

Art. 3º – O programa será pautado pelos seguintes eixos de ação:

I – Avaliação Processual Contínua:

a) Realizar avaliações periódicas e contínuas nas áreas de leitura, escrita e matemática, com aplicação de instrumentos diagnósticos adaptados à realidade de cada escola e turma;

b) As avaliações deverão ser aplicadas a cada bimestre e contemplar tanto os aspectos cognitivos como os socioemocionais relacionados ao processo de alfabetização;

c) Elaborar relatórios bimestrais de desempenho dos estudantes, com detalhamento dos níveis de aprendizagem e das habilidades a serem desenvolvidas.

 

II – Monitoramento dos Resultados:

a) Criar um sistema de monitoramento centralizado pela Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de compilar, analisar e divulgar os dados das avaliações processuais das escolas da rede municipal;

b) Implementar um painel de indicadores de aprendizagem para acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes, com informações desagregadas por escola, turma e grupo de estudantes;

c) Promover reuniões periódicas entre as equipes gestoras das escolas e a Secretaria Municipal de Educação, para discutir os resultados das avaliações e as medidas corretivas e/ou interventivas necessárias.

 

III – Replanejamento Pedagógico e Gestão Escolar:

a) A partir dos dados das avaliações, promover o replanejamento das atividades pedagógicas de forma colaborativa entre professores e gestores, visando ao fortalecimento das práticas de ensino;

b) Desenvolver planos de intervenção pedagógica para os estudantes com dificuldades de aprendizagem, priorizando o uso de metodologias diferenciadas e materiais de apoio específicos e concretos;

c) Reorganizar o planejamento da gestão escolar com base nos resultados do monitoramento, ajustando o calendário escolar, a alocação de recursos e a formação continuada dos profissionais da educação;

d) Garantir a integração do programa com o planejamento estratégico das escolas, buscando alinhar as metas institucionais de desempenho com as necessidades reais dos estudantes.

 

Art. 4º – O programa deverá contar com a participação ativa de todos os atores envolvidos no processo educacional, incluindo:

I. Professores, na aplicação das avaliações e no desenvolvimento das práticas pedagógicas orientadas pelos resultados;

II. Equipes gestoras das escolas, na organização das ações de monitoramento e replanejamento escolar;

III. Famílias, no acompanhamento do desempenho de seus filhos e na participação em encontros informativos sobre os resultados das avaliações.

 

Art. 5º – A Secretaria Municipal de Educação fornecerá apoio técnico e pedagógico às escolas, por meio de:

a) Formação continuada para os professores e equipes gestoras sobre metodologias de avaliação diagnóstica, processual e práticas pedagógicas baseadas em evidências;

b) Disponibilização de materiais didáticos e recursos tecnológicos que auxiliem no processo de avaliação e na intervenção pedagógica;

c) Supervisão pedagógica para acompanhamento das ações de replanejamento e intervenção nas escolas municipais.

 

Art. 6º – O programa será avaliado semestralmente, mediante relatórios de progresso elaborados pelas escolas e apresentados à Secretaria Municipal de Educação, que emitirá pareceres sobre a implementação e os resultados alcançados.

 

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 17 de dezembro de 2025.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 

CLEUDER MODA DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

 

PAULO ANTÔNIO DE PAULA DA CRUZ

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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