ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0655/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM RAZÃO DE FALECIMENTO.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO o falecimento do servidor FRANCISCO GLAUTER DE MATOS, ocorrido em 01/01/2026, fato que implica a vacância do cargo público por ele ocupado, nos termos da legislação municipal;

 

CONSIDERANDO que o referido óbito encontra-se registrado no Cartório - 7º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM, sob Matrícula nº 004192 01 55 2026 4 00071 278 0022155 34, tendo como data do evento (óbito) o dia 01/01/2026 e data do registro o dia 01/01/2026;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 82, inciso VI, da Lei Municipal nº 107/84, de 16 de novembro de 1984, que disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Borba e estabelece o falecimento como causa de vacância.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Declarar vago, com efeitos a partir de 01/01/2026, data do falecimento oficialmente registrado, o cargo anteriormente ocupado pelo servidor FRANCISCO GLAUTER DE MATOS, ocupante do cargo de Eletricista (C1.R4.N2), nomeado nos termos da Portaria nº 011/2008-GPMB, de 07 de janeiro de 2008, em razão de seu falecimento.

 

Art. 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos (SEMOTU) e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura que procedam à baixa funcional e às demais comunicações e registros pertinentes, observando as normas trabalhistas e previdenciárias aplicáveis.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 05 de fevereiro de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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