ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 606/2026 – SEMAD/PMBC

 PORTARIA Nº 606/2026 – SEMAD/PMBC

 

Benjamin Constant, 19 de outubro de 2026.

 

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 3.150/2026 - PMBC, datado em 07 de outubro de 2026,

CONSIDERANDO, o Art. 69, da Lei Complementar 004/2014;

CONSIDERANDO, o Art. 74, §1º, da Lei Complementar 004/2014;

CONSIDERANDO, o Art. 75, §1º, da Lei Complementar 004/2014;

 

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de FÉRIAS o Servidor OSEIAS PAULO FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Professor Indígena de Ensino Fundamental 6º ao 9º ano – NS-PF-ESP-II-I, matrícula funcional nº 2.862-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED com base no Art. 31 da Lei nº 1.230/2014, referente ao período aquisitivo de 02.08.2025 a 01.08.2026, que deverão ser gozados no período de 03.11.2026 a 02.12.2026.

Art. 2º - Em conformidade com o parágrafo único do Art. 16 da Lei nº 1.284, de 17 de julho de 2018, o pagamento de 2/4 (dois quartos) de férias foram pagos juntamente com a data base dos profissionais da educação no mês de setembro de 2026.

Art. 3º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.

 

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ

Secretária Municipal de Administração

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.


Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:F7D95671