ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DA REUNIÃO Nº 007-2026

ATA DA REUNIÃO Nº 007/2026 DA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h30 horas, reuniram-se de forma ordinária nas dependências do Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, situado na Rua Dr. João Fábio, S/N – Bairro Centro, nesta cidade de Lábrea - AM. A reunião foi conduzida pela Presidenta senhora Eliane Inauhiny Maia, no uso de suas atribuições legais, que deu as boas-vindas a todos os presentes. Constatada a presença do quórum regimental, iniciou-se a sessão. Fizeram-se presentes os seguintes conselheiros: Representantes Governamentais: a senhora Jucileia de Almeida Cosmo (Titular) – SEMAS; a senhora Fabíola Galvão Dias (Suplente) - SEMAS; a senhora Rosilene Carlos Arruda (Titular) – SEMED; a senhora Luana Ribeiro da Cunha (Titular) – SEMSA; o senhor Raimundo Nonato Oliveira dos Santos (Titular) – SEMAD; o senhor Marcos da Costa Frota (Titular) – SEMMA; o senhor Elcimar Batista Dias (Titular) – SEMPA. Representantes da Sociedade Civil: a senhora Maria Inês Paes de Souza (Suplente) – STRL; a senhora Maria da Conceição Silva (Titular) – Usuários; a senhora Francisca Lima Moreira (Titular) – Colônia dos Pescadores; o senhor Manoel Vieira da Silva (Titular) – APAE; a senhora Deuzivanda Alves de Araújo (Suplente) – APAE; o senhor Albelicio Almeida de Lima (Titular) – OSFA; a senhora Neide Laurentino da Silva (Suplente) – Prelazia de Lábrea; a senhora Eliane Inauhiny Maia (Titular) – Trabalhadores do SUAS; o senhor Anderson Paulino de Lima (Suplente) – Trabalhadores do SUAS. Convidados: o senhor Pastor Kerciel Roberto Albuquerque da Silva – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; e a senhora Elizandra Maria Lopes Pereira – Subsecretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Ausência sem Justificativa: Representante Governamental da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (SEMFAP), conforme assinado na lista de presença em anexo, o quórum foi validado para deliberações com o objetivo principal a apresentação com justificativa da Reprogramação dos saldos remanescentes do cofinanciamento estadual da Assistência Social, referente a 2ª parcela do cofinanciamento do ano de 2022, sendo repassado ao município no ano de 2025, para execução no exercício de 2026, vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Lábrea; a apresentação e relatório da Prestação de Contas de 2025; Visita Institucional à APAE agendada no sistema CNEAS para o dia 22 de julho de 2026; e uma breve apresentação do Plano Municipal da Primeira Infância. A Presidenta deu-se início a sessão com um momento de agradecimento aos presentes, destacando a participação e a importância do papel de cada conselheiro para fortalecer a política de assistência social no nosso município. Passamos para a Leitura e Aprovação da ata da reunião anterior. A Presidenta passou a palavra para a Sra. Elizandra Maria Lopes Pereira – Subsecretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que apresentou o Plano dos recursos reprogramados, referentes a 2ª parcela e os relatórios de execução físico-financeira dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) ao Fundo Municipal (FMAS) no ano de 2022, sendo repassado ao município no ano de 2025, para execução no exercício de 2026. Foram destacados os seguintes valores e repasses estaduais recebidos durante o exercício de 2025: Proteção Social Especial (MAC), Valor: R$ 39.462,00 (trinta e nove mil e quatrocentos e sessenta e dois reais); Proteção Social Básica (PSB), Valor: R$ 13.003,00 (treze mil e três reais); Gestão do SUAS (GSUAS), Valor: R$ 8.877,00 (oito mil e oitocentos e setenta e sete reais); Benefícios Eventuais, Valor: R$ 49.199,00 (quarenta e nove mil cento e noventa e nove reais); Total Geral, Valor: R$ 110.541,00 (cento e dez mil e quinhentos e quarenta e um reais). Diante do cenário, o repasse tardio dos recursos, ocorrido apenas no segundo semestre de 2025, reduziu significativamente o tempo disponível para a adoção de todas as providencias administrativas, orçamentárias e legais necessárias à execução integral dos valores, tais como planejamento das ações, elaboração dos processos administrativos, realização das contratações e aquisições, além da observância dos procedimentos legais aplicáveis à administração pública. Assim, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos, com observância aos princípios da legalidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público, optou-se por não realizar uma execução apressada que pudesse comprometer a qualidade da aplicação dos recursos ou gerar riscos de irregularidades. Ressalta-se que a reprogramação não altera a finalidade do recurso nem implica desvio de objeto, permanecendo os valores vinculados às ações da Política de Assistência Social, conforme as normas do Cofinanciamento Estadual e o Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Após a devida explanação e análise dos documentos contábeis, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes, conforme Resolução CMAS nº 019/2026. Na sequência, procedeu-se com à apresentação detalhada da Prestação de Contas do exercício de 2025. A senhora Elizandra Maria iniciou a explanação exibindo os demonstrativos financeiros da execução dos recursos repassados fundo a fundo (federal e estadual), bem como a aplicação dos recursos próprios do Tesouro Municipal vinculados à Proteção Social Básica e Especial, Benefícios Eventuais e Cofinanciamento do SUAS. Durante a apresentação, foram destacados os seguintes pontos: Recursos Federais: Detalhamento dos saldos anteriores, repasses recebidos, rendimentos de aplicação financeira, total de despesas empenhadas/pagas e saldo remanescente a reprogramar ou restituir para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Recursos Estaduais: Explanação sobre a execução dos blocos de financiamento estadual, valores aplicados na rede própria e repasses a entidades conveniadas. Recursos Municipais: Apresentação da contrapartida e gastos diretos com a manutenção dos serviços socioassistenciais do município no ano de 2025. Execução Física e Financeira: Demonstração de que os gastos atenderam rigorosamente às finalidades previstas no Plano de Ação Municipal e nas normativas vigentes do SUAS. Concluída a explanação, a Presidente abriu espaço para os questionamentos do plenário. Os(As) conselheiros(as) analisaram os relatórios apresentados e após os esclarecimentos pontuais prestados pelo gestor acerca das despesas com material de consumo e custeio, o Conselho deliberou por apreciar as notas na reunião a ser realizada no dia 24 de julho de 2026, às 08h00. Dando continuidade à reunião, foi concedida a palavra à Assistente Social Deuzivanda Alves de Araújo da APAE, que explanou sobre os objetivos da APAE e informou da necessidade de realização de visita técnica à instituição para fins de reconhecimento no CNEAS. O Conselho deliberou por agendar a visita técnica para o dia 21 de julho de 2026, às 08h na APAE. Na sequência, a Presidenta, fez uso da palavra e apresentou o Plano Municipal da Primeira Infância ao Conselho, explicando que o plano é uma ferramenta que organiza as ações do município para crianças de 0 a 6 anos, que garante direitos previstos na Marco Legal da Primeira Infância e alinha saúde, educação e assistência social. Dando continuidade, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Pastor Kerciel Roberto Albuquerque da Silva, destacou enquanto a Educação garante o acesso à escola, a Saúde acompanha o crescimento e a vacinação, a Assistência Social trabalha para fortalecer as famílias, prevenir situações de risco e garantir proteção social. O programa Criança Feliz é a principal ferramenta desta política na primeira infância, pois leva orientação, acompanhamento e desenvolvimento infantil diretamente ao domicilio das famílias mais vulneráveis, integrando as ações do CRAS, do Cadastro Único, da Saúde e da Educação. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Paulo Alves da Silva Filho - Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pela presidenta do CMAS, sendo posteriormente copiada no livro próprio de registros.

Lábrea – AM, 16 de julho de 2026.

 

ELIANE INAUHINY MAIA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMASL

 

PAULO ALVES DA SILVA FILHO

Secretário Executivo do CMAS


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:F7FEF2E4