ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 001/2026 - SEMED MANICORÉ/AM

CONCURSO DE BOAS PRÁTICAS "MANICORÉ, É HORA DE ALFABETIZAR"– 2ª EDIÇÃO - 2026

 

A Prefeitura Municipal de Manicoré, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), torna público o Concurso de Boas Práticas “MANICORÉ, É HORA DE ALFABETIZAR” – 2ª Edição – 2026. Este concurso será regido por este Edital e pela Lei Municipal Nº 021/2025, que institui o Programa "Manicoré, é hora de Alfabetizar", com o objetivo primordial de garantir a alfabetização plena dos estudantes até o 2º ano das Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

 

CAPÍTULO I – DO OBJETIVO E DAS FINALIDADES DO CONCURSO

 

Art. 1º O Concurso de Boas Práticas "MANICORÉ, É HORA DE ALFABETIZAR"– 2ª Edição – 2026 visa reconhecer e certificar as práticas pedagógicas inovadoras e bem-sucedidas desenvolvidas por profissionais do magistério, no ano de 2026, que resultaram em aprendizagens significativas no processo de alfabetização de suas turmas e/ou escolas.

Parágrafo único. As práticas pedagógicas deverão ser voltadas para os seguintes níveis e modalidades de ensino:

I. Educação Infantil (Pré-Escola, 4 e 5 anos): Foco no desenvolvimento da oralidade e da escrita.

II. 1º e 2º anos das Séries Iniciais do Ensino Fundamental: Foco na prática alfabetizadora em Língua Portuguesa e/ou Matemática.

III. 3º aos 5º anos das Séries Iniciais do Ensino Fundamental: Foco na recomposição das aprendizagens em alfabetização em Língua Portuguesa e/ou Matemática.

IV. EJA: Foco na prática alfabetizadora em Língua Portuguesa e/ou Matemática.

 

CAPÍTULO II – DA ELEGIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO

 

Art. 2º Poderão inscrever-se no Concurso de Boas Práticas “MANICORÉ, É HORA DE ALFABETIZAR” – 2ª Edição – 2026, os professores que atenderem aos seguintes requisitos:

I. Estar atuando na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Atendimento Educacional Especializado (AEE), incluindo Salas de Recursos Multifuncionais.

II. Estar lotado em uma das unidades escolares urbanas e/ou rurais da Rede Pública Municipal de Ensino de Manicoré.

III. Estar em efetivo exercício da função docente.

Art. 3º A participação no concurso observará as seguintes condições:

I. A inscrição do projeto é individual, e o nome do autor deve constar no projeto.

II. Cada profissional do magistério poderá inscrever apenas 01 (um) projeto.

 

CAPÍTULO III – DO PERÍODO E PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO

 

Art. 4º As inscrições serão realizadas on-line no período de 08/10/2026 a 14/10/2026. O link para inscrição e para o acesso aos anexos do Edital será disponibilizado nas redes sociais oficiais do município e no site da Prefeitura de Manicoré, em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeUzsYdUEsVi73h0ZYlLfuPVDArgDWqOtge4jCN5sqmD q8AQw/viewform?usp=publish-editor

Art. 5º Para a validação da inscrição, os interessados deverão anexar os seguintes documentos, devidamente preenchidos, assinados e escaneados em formato PDF, por meio da plataforma de inscrição:

I. Ficha de Inscrição

II. Descrição do Projeto

III. Declaração de Autorização de Uso do Projeto

IV. Declaração de Uso de Imagem

Parágrafo único. Somente serão considerados projetos correspondentes ao ano letivo de 2026, com período de execução mínimo de 01 (um) mês. Inscrições fora do prazo ou que não atendam integralmente aos requisitos deste Capítulo serão automaticamente desconsideradas.

 

CAPÍTULO IV – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONCURSO

 

Art. 6º O Concurso de Boas Práticas “MANICORÉ, É HORA DE ALFABETIZAR” – 2ª Edição – 2026 será conduzido por:

I. Comissão Organizadora: Responsável pela gestão, operacionalização e acompanhamento das etapas do concurso.

II. Comissão Avaliadora: Responsável pela avaliação técnica e seleção dos projetos.

Art. 7º A Comissão Organizadora será composta por 5 (cinco) membros técnicos da SEMED, nomeados por portaria, e terá as seguintes atribuições:

I. Decidir sobre recursos interpostos não previstos neste edital.

II. Acompanhar todas as etapas.

III. Receber, conferir e validar as inscrições.

IV. Encaminhar os projetos à Comissão Avaliadora.

V. Divulgar este Edital e os resultados preliminares e definitivos.

VI. Organizar a Cerimônia de Certificação.

VII. Auxiliar a Comissão Avaliadora, quando solicitado.

VIII. Executar outras atribuições pertinentes ao concurso.

Art. 8º A Comissão Avaliadora será composta por 3 (três) membros, nomeados por portaria, com a seguinte representação:

I. 1 (um) Representante da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) ou instituição de ensino superior similar.

II. 1 (um) Representante do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) ou instituição de ensino técnico similar.

III. 1 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação (CME).

Parágrafo único. A presidência da Comissão Avaliadora será definida e nomeada entre seus membros.

Art. 9º São atribuições da Comissão Avaliadora:

I. Avaliar todos os projetos inscritos, garantindo imparcialidade e o cumprimento dos critérios estabelecidos.

II. Analisar e decidir sobre os pedidos de recursos apresentados referentes à Etapa de Avaliação Técnica.

III. Selecionar os projetos a serem certificados.

IV. Elaborar atas das reuniões de trabalho e a ata final com o resultado do concurso.

V. Organizar o acervo documental do processo avaliativo.

VI. Interagir com a Comissão Organizadora, sempre que necessário.

VII. Exercer as demais atribuições pertinentes à sua função.

 

CAPÍTULO V – DAS ETAPAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

 

Art. 10. A avaliação e seleção das boas práticas seguirão os princípios constitucionais da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e ocorrerão em duas etapas, ambas de caráter eliminatório:

I. ETAPA 1 – VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

Esta etapa, de caráter eliminatório, verificará a conformidade formal das inscrições, obedecendo aos seguintes requisitos:

a) Veracidade das informações: Prestadas pelo autor na Ficha de Inscrição (Anexo I).

b) Análise técnica dos documentos: Preenchimento completo e correto dos campos exigidos na Descrição do Projeto (Anexo II) e demais anexos.

Parágrafo único. O não atendimento a qualquer um dos critérios desta etapa resultará na eliminação automática do candidato.

II. ETAPA 2 – AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PROJETO:

Nesta fase, a Comissão Avaliadora procederá à análise qualitativa dos projetos, atribuindo notas em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). Cada projeto será analisado por três avaliadores. A nota final será a somatória das pontuações atribuídas pelos três avaliadores.

 

Os projetos deverão ser estruturados conforme o modelo do ANEXO II – DESCRIÇÃO DO PROJETO, que contemplará os seguintes itens de avaliação:

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO: Capa e Sumário.

RELEVÂNCIA EDUCACIONAL DA AÇÃO (3,0 pontos): Justificativa, Objetivos (Geral e Específicos) e Fundamentação Teórica. Refere-se ao planejamento das atividades, considerando as experiências dos estudantes, potenciais melhorias, desenvolvimento de habilidades críticas, ambiente de aprendizado inclusivo e construção de conhecimento.

METODOLOGIA: Desenvolvimento das Ações e Atividades Propostas.

RECURSOS UTILIZADOS: Espaços Físicos e Materiais, Descrição de Parcerias e Recursos Financeiros.

CRONOGRAMA: Detalhamento das atividades, responsáveis, períodos e recursos.

AVALIAÇÃO: Descrição dos critérios e métodos de avaliação do impacto do projeto.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Citações conforme normas da ABNT.

ANEXOS: Evidências do desenvolvimento das atividades (fotos, fichas), Declarações de Uso e Imagem.

 

§ 1º. A pontuação para a avaliação técnica será distribuída da seguinte forma:

 

I. RELEVÂNCIA EDUCACIONAL DO PROJETO/AÇÃO: 3,0 PONTOS

II. CARÁTER INOVADOR: UTILIZAÇÃO DE NOVAS PRÁTICAS E METODOLOGIAS COM SOLUÇÕES CRIATIVAS – 3,0 PONTOS

III. POSSIBILIDADE DE MULTIPLICAÇÃO: CONSISTÊNCIA DA METODOLOGIA PARA AMPLIAÇÃO NA ESCOLA E IMPLEMENTAÇÃO EM OUTRAS UNIDADES – 2,5 PONTOS

IV. CONDIÇÕES TÉCNICAS E FINANCEIRAS: USO EFICIENTE DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA – 1,5 PONTOS

TOTAL: 10,0 PONTOS POR AVALIADOR.

§ 2º. O não atendimento a qualquer um dos critérios da Etapa 2 resultará na eliminação automática do candidato.

Art. 11. Em caso de empate na pontuação final, serão considerados os seguintes critérios para desempate, na ordem de aplicação:

I. Maior pontuação no critério de Relevância Educacional.

II. Maior pontuação no critério de Caráter Inovador.

III. Maior pontuação no critério de Possibilidade de Multiplicação.

IV. Maior pontuação no critério de Condições Técnicas e Financeiras.

Parágrafo único. Persistindo o empate, será adotado analogicamente o disposto no Parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741 (Estatuto do Idoso), considerando a idade do participante.

 

CAPÍTULO VI – DAS CERTIFICAÇÕES

 

Art. 12. Serão Certificados os 08 (oito) projetos finalistas, conforme a seguinte especificação:

Professores de Educação Infantil (Pré-Escola – 4 e 5 anos):

1ª melhor prática avaliada

2ª melhor prática avaliada

3ª melhor prática avaliada

Professores do 1º e 2º anos das Séries Iniciais do Ensino Fundamental:

1ª melhor prática avaliada

2ª melhor prática avaliada

3ª melhor prática avaliada

Professores do 3º aos 5º anos das Séries Iniciais do Ensino Fundamental:

1ª melhor prática avaliada

2ª melhor prática avaliada

3ª melhor prática avaliada

Professores da EJA:

1ª melhor prática avaliada

2ª melhor prática avaliada

3ª melhor prática avaliada

 

Art. 13. A Certificação da 2ª Edição – 2026 do Concurso de Boas Práticas “MANICORÉ, É HORA DE ALFABETIZAR” ocorrerá em Seminário de Boas Práticas, em local e data a serem determinados pela SEMED de Manicoré e Secretaria de Gabinete do Prefeito.

 

CAPÍTULO VII – DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

 

Art. 14. O inscrito que discordar dos resultados das Etapas 1 e 2 poderá interpor recurso, direcionado à Comissão Organizadora (para Etapa 1) ou à Comissão Avaliadora (para Etapa 2).

I. O recurso deverá ser on-line, mediante preenchimento e envio do Formulário de Recurso (ANEXO V), escaneado para o e-mail: semedpssgestor@gmail.com

II. Não serão aceitos recursos interpostos por outro meio.

III. Será admitido um único recurso por inscrito, devidamente fundamentado.

IV. O prazo para interposição de recurso será de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação dos resultados preliminares de cada etapa, conforme cronograma.

V. Não serão aceitos recursos interpostos fora do respectivo prazo.

VI. As respostas aos recursos, procedentes ou improcedentes, serão encaminhadas por e-mail oficial do concurso ao endereço eletrônico informado na ficha de inscrição.

VII. Não serão aceitos recursos para fins de reavaliação das notas dos projetos.

Art. 15. A Comissão Organizadora analisará e decidirá sobre os pedidos de recursos da Etapa 1.

Art. 16. A Comissão Avaliadora analisará e decidirá sobre os pedidos de recursos da Etapa 2. Parágrafo único. Sempre que necessário, a Comissão Avaliadora convocará a Comissão Organizadora para auxiliar na tomada de decisão sobre os recursos.

 

CAPÍTULO VIII – DO CRONOGRAMA

 

Art. 17. As etapas do Concurso de Boas Práticas “MANICORÉ, É HORA DE ALFABETIZAR” serão executadas conforme o seguinte cronograma:

 

ATIVIDADE

INÍCIO

TÉRMINO

Publicação do Edital e Início das Inscrições

08/10/2026

14/10/2026

Período de Avaliação Técnica pela Comissão Avaliadora

15/10/2026

16/10/2026

Publicação Resultado Preliminar sobre a Avaliação Técnica

19/10/2026

19/10/2026

Período para Interposição sobre o Resultado Preliminar sobre a Avaliação Técnica

20/10/2026

20/10/2026

Publicação do Resultado Definitivo sobre a Avaliação Técnica

22/10/2026

22/10/2026

Homologação do resultado definitivo do Concurso de Boas Práticas “MANICORÉ, É HORA DE ALFABETIZAR” - 2ª Edição – 2026

22/10/2026

22/10/2026

Seminário de Boas Práticas e Certificação dos vencedores

27/10/2026

27/10/2026

 

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 18. Ao se inscreverem, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Educação de Manicoré, por meio de declaração no ato da inscrição (Anexo III), a utilizar, publicar e reproduzir total ou parcialmente os conteúdos e quaisquer informações contidas nos trabalhos, sem restrição de espécie alguma. A autorização inclui edição, tradução, sincronização, inclusão em banco de dados, divulgação por diversos veículos de mídia, distribuição e uso direto ou indireto, sendo vedada qualquer utilização com finalidade lucrativa.

Art. 19. No caso de publicação dos trabalhos selecionados em revista ou qualquer outro meio de comunicação, a imagem dos alunos deverá estar acompanhada de um documento com autorização assinada pelos responsáveis legais da criança. Poderão ser utilizadas as autorizações já obtidas pelas escolas ou o modelo disposto no Anexo IV. Caso não possua o referido termo de autorização, as imagens deverão ser desfocadas ou cobertas, protegendo a identidade dos alunos.

Art. 20. As decisões da Comissão Organizadora e da Comissão Avaliadora, após esgotados os prazos e procedimentos recursais previstos neste Edital, não serão passíveis de novas impugnações ou recursos.

Art. 21. Os projetos encaminhados, classificados ou não, não serão devolvidos aos participantes.

Art. 22. A participação no Concurso de Boas Práticas “MANICORÉ, É HORA DE ALFABETIZAR” implica a aceitação irrestrita de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital.

Art. 23. A divulgação do resultado final dos trabalhos certificados será realizada por meio das redes sociais oficiais do município e publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

Art. 24. Fica assegurado à SEMED, por meio da Comissão Organizadora, o direito de cancelar, no todo ou em parte, este Edital, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização, compensação ou reclamação dos participantes.

Art. 25. A SEMED não se responsabilizará por inscrições não recebidas devido a falhas de comunicação, problemas técnicos que impossibilitem a transferência de dados, ou falhas decorrentes do equipamento do candidato.

Art. 26. As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do inscrito. A SEMED, por meio da Comissão Organizadora, reserva-se o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados solicitados de forma completa, correta e verdadeira.

Art. 27. Cabe exclusivamente ao inscrito a responsabilidade pelo acompanhamento de todas as etapas do processo seletivo, conforme o cronograma, devendo tomar ciência dos resultados de cada etapa através do link eletrônico de divulgação do concurso.

Art. 28. Os casos omissos neste Edital serão apreciados pelas Comissões Organizadora e Avaliadora, conforme suas respectivas competências.

Art. 29. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.

 

MARIA JOSÉ BEZERRA TEIXEIRA BAGATELLO

Secretária Municipal De Educação De Manicoré

Decreto Nº 006/2025 De 02/01/2025

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

CONCURSO DE MELHORES PRÁTICAS “MANICORÉ, É HORA DE ALFABETIZAR” – 2ª EDIÇÃO – 2026

EDITAL Nº 001/2026 – SEMED MANICORÉ/AM

1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) PROPONENTE

Nome completo: _______________

CPF: ____________ E-mail: ______________

Telefone/WhatsApp: ________________

Função docente: __________________

Tempo de atuação na função: ________________

Declara estar em efetivo exercício da função docente? ( ) Sim ( ) Não

2. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR

Nome da escola: _____________

Zona: ( ) Urbana ( ) Rural

Endereço/localidade: ________________

Coordenadoria, setor ou comunidade: _______________

3. IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA

Título do projeto/prática: ____________

Categoria:

( ) Educação Infantil — Pré-Escola, 4 e 5 anos

( ) 1º e 2º anos dos anos iniciais do Ensino Fundamental

( ) 3º ao 5º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental

( ) Educação de Jovens e Adultos — EJA

( ) Atendimento Educacional Especializado — AEE

Turma(s) e ano(s) envolvidos: ________________

Período de execução: ______________

Número aproximado de estudantes beneficiados: ____________

Declaro que o projeto foi executado no ano letivo de 2026 e possui período de execução mínimo de 1 (um) mês.

4. DECLARAÇÕES DO(A) PROPONENTE

Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas nesta ficha são verdadeiras, que sou autor(a) da prática apresentada e que li e concordo integralmente com o Edital nº 001/2026 – SEMED Manicoré/AM.

Autorizo a Secretaria Municipal de Educação de Manicoré a utilizar os dados fornecidos para fins de inscrição, organização, avaliação, divulgação e certificação do concurso, conforme as regras do Edital.

 

Manicoré/AM, ____ de __________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) proponente: _______________

 

ANEXO II – DESCRIÇÃO DO PROJETO

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título do projeto/prática: ________________

Nome do(a) autor(a): ____________

Unidade escolar: _____________

Categoria: _______________

Turma(s)/ano(s): _________________

Período de execução: _____________

2. CONTEXTO E JUSTIFICATIVA

Descreva o contexto educacional, o problema ou a necessidade identificada, o perfil dos estudantes envolvidos e a justificativa para a realização da prática.

 

3. OBJETIVOS

3.1. Objetivo geral

 

3.2. Objetivos específicos

 

4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Apresente os fundamentos pedagógicos e as referências que orientaram a prática.

 

5. METODOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES

Descreva, em ordem, as etapas, atividades, estratégias e procedimentos utilizados.

 

6. RECURSOS UTILIZADOS

Informe os espaços físicos, materiais, recursos tecnológicos, parcerias e eventuais recursos financeiros utilizados.

 

7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

Atividade

Responsável(is)

Período

Recursos utilizados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

Descreva os critérios, instrumentos e procedimentos utilizados para acompanhar a aprendizagem e avaliar o impacto da prática.

 

9. RESULTADOS ALCANÇADOS

Apresente os resultados observados, as aprendizagens desenvolvidas e os indicadores utilizados para demonstrá-los.

 

10. POSSIBILIDADE DE MULTIPLICAÇÃO

Explique como a prática poderá ser reproduzida, ampliada ou adaptada na escola ou em outras unidades da rede municipal.

 

11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Liste as referências utilizadas, observando as normas da ABNT.

 

12. ANEXOS E EVIDÊNCIAS

Relacione as evidências anexadas, tais como fotos, fichas, relatórios, produções dos estudantes, instrumentos de avaliação e outros documentos.

 

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO PROJETO

 

Eu, ________________________, inscrito(a) no CPF sob nº , autor(a) do projeto intitulado “”, apresentado no Concurso de Melhores Práticas “Manicoré, é hora de Alfabetizar” – 2ª Edição – 2026, autorizo a Secretaria Municipal de Educação de Manicoré a utilizar, publicar, reproduzir, editar, divulgar e disponibilizar, total ou parcialmente, o conteúdo do projeto e seus materiais, exclusivamente para fins institucionais, educacionais e de divulgação do concurso, sem finalidade lucrativa.

Declaro que sou responsável pela autoria e pelo conteúdo apresentado e que, quando houver materiais de terceiros, as respectivas fontes e autorizações serão indicadas ou providenciadas.

 

Manicoré/AM, ____ de __________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) autor(a): ____________

 

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu, _______________, na qualidade de responsável legal por , autorizo a Secretaria Municipal de Educação de Manicoré a utilizar sua imagem e/ou voz, captada no contexto do projeto “”, para fins institucionais, educacionais e de divulgação do Concurso de Melhores Práticas “Manicoré, é hora de Alfabetizar” – 2ª Edição – 2026, inclusive em materiais impressos e meios digitais oficiais, sem finalidade lucrativa.

Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e específica para as finalidades acima indicadas.

Nome do(a) estudante: ______________

Data de nascimento: //________

Nome do(a) responsável legal: ____________

CPF do(a) responsável legal: _____________

Telefone/e-mail: ______________

 

Manicoré/AM, ____ de __________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) responsável legal: ___________

 

ANEXO V – FORMULÁRIO DE RECURSO

CONCURSO DE MELHORES PRÁTICAS “MANICORÉ, É HORA DE ALFABETIZAR” – 2ª EDIÇÃO – 2026

Nome do(a) recorrente: ___________

CPF: ___________ E-mail: ___________

Unidade escolar: ____________

Título do projeto: ___________

Etapa objeto do recurso:

( ) Etapa 1 — Validação das inscrições

( ) Etapa 2 — Avaliação técnica do projeto

FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

Descreva de forma objetiva o resultado questionado, os fundamentos do pedido e os documentos que o acompanham.

 

PEDIDO

Diante dos fundamentos apresentados, requer:

 

Declaro que este recurso é único, tempestivo e está relacionado ao resultado indicado acima, conforme as regras do Edital nº 001/2026 – SEMED Manicoré/AM.

 

Manicoré/AM, ____ de __________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) recorrente: __________________


Publicado por:
Janderlan Brito Barbosa
Código Identificador:F83E15BA