ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 839/2026
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 839/2026-GPML DE 02 DE JUNHO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05/06/2026, (SEXTA FEIRA), COMO FORMA DE PROLONGAMENTO DO FERIADO DO DIA 04/06/2026, DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO ser de competência do Poder Executivo Municipal os atos institucionais normativos que disciplinam os seus serviços, bem como os que dispõem sobre os eventos cívicos culturais do Município.
CONSIDERANDO ainda, que compete ao Poder Executivo Municipal, instituir e elaborar os atos que dimensionam a liberdade, a propriedade e demais atos cívicos culturais no âmbito da Administração Pública Municipal.
CONSIDERANDO finalmente, que todas as esferas públicas governamentais e administrativas prolongarão o feriado nacional de CORPUS CHRISTI (04/06/2026).
D E C R E T A.
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 05 de junho (sexta feira) do ano de 2026, prolongando o feriado de 04/06/2026, dia de CORPUS CHRISTI.
Art. 2º - O PONTO FACULTATIVO é extensivo a todos os órgãos da esfera governamental do Município de Lábrea, bem como as demais entidades que houver por bem aderi-lo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Lábrea, 02 de junho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:F848CD63